Requerimento da Comissão Mista da Medida Provisória n° 1167, de 2023 n° 1, de 2023


Ementa:
O presente Plano de Trabalho visa a organizar o funcionamento da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 1.167/2023, que “Prorroga o prazo de adequação à nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos”.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
31/05/2023 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1167, de 2023
Último estado:
04/04/2024 - COMISSÃO CONCLUIDA

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Resultado apurado em 2024-04-20 às 08:12

Identificação:
REQ 1/2023 - MPV 1167/2023
Autor:
Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
Data:
31/05/2023
Descrição/Ementa
O presente Plano de Trabalho visa a organizar o funcionamento da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 1.167/2023, que “Prorroga o prazo de adequação à nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos”.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1167, de 2023
Tramitação encerrada
Última atualização de dados legislativos: 04/04/2024 15:27