Consulta (SF) n° 1, de 2023
- Autoria
- Presidente de Comissão
- Natureza
- Solicitação de esclarecimentos/Informações
Ementa:
Com fundamento no art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional c/c art. 101, V, do Regimento Interno do Senado Federal, na condição de Presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito criada pelo Requerimento do Congresso Nacional nº 1, de 2023, encaminha consulta deste colegiado à Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal sobre tema de natureza jurídica concernente na possibilidade de eleição de 2º Vice-Presidente em CPMI, conforme notas taquigráficas transcritas.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 05/06/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 25/09/2023 - AGUARDANDO DESPACHO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- CON 1/2023
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 01/06/2023
- Descrição/Ementa
- Com fundamento no art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional c/c art. 101, V, do Regimento Interno do Senado Federal, na condição de Presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito criada pelo Requerimento do Congresso Nacional nº 1, de 2023, encaminha consulta deste colegiado à Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal sobre tema de natureza jurídica concernente na possibilidade de eleição de 2º Vice-Presidente em CPMI, conforme notas taquigráficas transcritas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- 05/06/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2023 12:31