Ofício "S" n° 50, de 1985
- Autoria
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 29 de 10/04/1986
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
DO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO EXTERNO NO VALOR DE US 24,500,000.00 (VINTE E QUATRO MILHÕES E QUINHENTOS MIL DOLARES), OU O EQUIVALENTE EM OUTRA MOEDA, DESTINADO AO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO DAS CIDADES DE PEQUENO E MEDIO PORTE DAQUELE ESTADO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 29 de 10/04/1986
- Último estado:
- 10/04/1986 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 50/1985
- Autor:
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Data:
- 02/12/1985
- Descrição/Ementa
- DO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO EXTERNO NO VALOR DE US 24,500,000.00 (VINTE E QUATRO MILHÕES E QUINHENTOS MIL DOLARES), OU O EQUIVALENTE EM OUTRA MOEDA, DESTINADO AO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO DAS CIDADES DE PEQUENO E MEDIO PORTE DAQUELE ESTADO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 7/1986
- Origem externa:
- OF. 137/1985
- Data de Leitura:
- 02/12/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (SC), DESTINAÇÃO, PROGRAMA, APOIO, DESENVOLVIMENTO, URBANO, CIDADE, ESTADO.
- Observações:
- * PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS (CF) - AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA A REALIZAR OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO EXTERNO, NO VALOR DE US 24,500,000.00 (VINTE E QUATRO MILHÕES E QUINHENTOS MIL DOLARES NORTE-AMERICANOS).
- 25/04/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 123 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 161 -
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 10/04/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000029 DE 1986.
DCN2 12 04 PAG 0693.
DOFC 14 04 PAG 5350.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 06 1986).
- 10/04/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 105 AO GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA
CATARINA (SC), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 10/04/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 052 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 10/04/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000029 DE 1986.
DOFC 14 04 PAG 5350.
- 09/04/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 10 04 PAG
- 09/04/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 09/04/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 055, DO SEN ALFREDO CAMPOS,
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA VOTAÇÃO
DA REDAÇÃO FINAL.
- 09/04/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 218 - CR.
DCN2 10 04 PAG 0663.
- 09/04/1986
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN LENOIR VARGAS, REDAÇÃO FINAL.
- 09/04/1986
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN LENOIR VARGAS.
- 08/04/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 09 04 PAG 0627.
- 08/04/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 08/04/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 08/04/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 03/04/1986
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 03/04/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECERES 179 - CF E 180 - CCJ.
DCN2 04 04 PAG 0546.
- 02/04/1986
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN LENOIR VARGAS, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
- 01/04/1986
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN LENOIR VARGAS.
- 20/03/1986
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER, SEN OCTAVIO CARDOSO, FAVORAVEL, NOS TERMOS
PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE OFERECE.
- 20/03/1986
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN OCTAVIO CARDOSO.
- 04/03/1986
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN JAISON BARRETO.
- 03/12/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO AS CF E CCJ.
DCN2 04 12 PAG
- 03/12/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:43