Ofício "S" n° 51, de 1992
- Autoria
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO CEARA (CE), A REALIZAR OPERAÇÃO DE FINANCIAMENTO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, COM AVAL DA UNIÃO, DESTINADO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE INFRA ESTRUTURA BASICA - SANEAMENTO FORTALEZA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 24/11/1992 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- OFS 51/1992
- Autor:
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Data:
- 13/10/1992
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO CEARA (CE), A REALIZAR OPERAÇÃO DE FINANCIAMENTO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, COM AVAL DA UNIÃO, DESTINADO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE INFRA ESTRUTURA BASICA - SANEAMENTO FORTALEZA.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 288/1992
- Data de Leitura:
- 13/10/1992
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRESTIMO EXTERNO, OPERAÇÃO, CREDITO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (CE), (BID), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, EXECUÇÃO, PROGRAMA, INFRA ESTRUTURA, SANEAMENTO, FORTALEZA.
- 24/11/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADO PREJUDICADO, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO PRS
00070 1992.
DCN2 25 11 PAG
(PROCESSO ARQUIVADO EM 15 02 1993).
- 20/10/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM NOTA TECNICA CONSTATANDO A
FALTA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: A) CERTIFICADO DE
ADIMPLENCIA JUNTO AO FGTS; B) VERIFICAR SE O PROJETO EM
QUESTÃO FAZ PARTE DO PLANO PLURIANUAL; C) MENSAGEM
PRESIDENCIAL; D) PARECER DO BACEN.
- 19/10/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ANALISE.
- 16/10/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 17 10 PAG 8224.
- 16/10/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 05:49