Ofício "S" n° 52, de 1975
- Autoria
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 85 de 01/12/1975
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA QUE O GOVERNO DAQUELE ESTADO POSSA CONTRATAR EMPRESTIMO EXTERNO, NO VALOR DE US 10,000,000.00 (DEZ MILHÕES DE DOLARES), DESTINADO A EXECUÇÃO DE PROJETOS PRIORITARIOS AO DESENVOLVIMENTO DO ESTADO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 85 de 01/12/1975
- Último estado:
- 01/12/1975 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 52/1975
- Autor:
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Data:
- 25/11/1975
- Descrição/Ementa
- SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA QUE O GOVERNO DAQUELE ESTADO POSSA CONTRATAR EMPRESTIMO EXTERNO, NO VALOR DE US 10,000,000.00 (DEZ MILHÕES DE DOLARES), DESTINADO A EXECUÇÃO DE PROJETOS PRIORITARIOS AO DESENVOLVIMENTO DO ESTADO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 94/1975
- Origem externa:
- OF. 341/1975
- Data de Leitura:
- 25/11/1975
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- SOLICITAÇÃO, GOVERNO, (PR), AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO EXTERNO, BANCO ESTRANGEIRO, OBJETIVO, FINANCIAMENTO, OBRA PUBLICA.
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS (CF) - AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO A MODIFICAR O REGIME DE PRIORIDADES DOS PROJETOS VINCULADOS AO EMPRESTIMO EXTERNO AUTORIZADO PELA RESOLUÇÃO 38, DE 1974, DO SENADO FEDERAL.
- 04/12/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 674 AO GOV PE COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO E ENCAMINHANDO COPIA DA RESOLUÇÃO.
- 01/12/1975
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000085/75.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 20 08 1976).
- 01/12/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000085/75.
DOFC 02 12 PAG 16097.
DCN2 02 12 PAG 7627.
- 27/11/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 28 11 PAG 7539.
- 27/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADA.
- 27/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 744 - CR.
- 27/11/1975
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 27/11/1975
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN DIRCEU CARDOSO.
- 27/11/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CR.
- 27/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 27/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL DA CCJ PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE, RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
- 27/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 742 - CF.
- 27/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 557, DO SEN PETRONIO PORTELLA,
DE URGENCIA.
DCN2 28 11 PAG 7542.
- 27/11/1975
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS PRS QUE OFERECE.
- 27/11/1975
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN ALEXANDRE COSTA.
- 26/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESPACHO AS CF E CCJ.
DCN2 27 11 PAG 7433.
- 26/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:57