Ofício "S" n° 53, de 1975
- Autoria
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 86 de 01/12/1975
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA CONTRAIR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, ATE O VALOR DE US 62,400,000.00 (SESSENTA E DOIS MILHÕES E QUATROCENTOS MIL DOLARES NORTE-AMERICANOS), DESTINADA A COBRIR PARTE DOS INVESTIMENTOS NECESSARIOS A IMPLANTAÇÃO DE INDUSTRIA AUTOMOBILISTICA NO ESTADO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 86 de 01/12/1975
- Último estado:
- 01/12/1975 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 53/1975
- Autor:
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Data:
- 26/11/1975
- Descrição/Ementa
- SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA CONTRAIR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, ATE O VALOR DE US 62,400,000.00 (SESSENTA E DOIS MILHÕES E QUATROCENTOS MIL DOLARES NORTE-AMERICANOS), DESTINADA A COBRIR PARTE DOS INVESTIMENTOS NECESSARIOS A IMPLANTAÇÃO DE INDUSTRIA AUTOMOBILISTICA NO ESTADO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 95/1975
- Origem externa:
- OF. 1710/1975
- Data de Leitura:
- 26/11/1975
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- SOLICITAÇÃO, GOVERNO, (MG), AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO EXTERNO, BANCO ESTRANGEIRO, OBJETIVO, FINANCIAMENTO, IMPLANTAÇÃO, INDUSTRIA AUTOMOBILISTICA.
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS (CF) - AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS A GARANTIR OPERAÇÕES DE CREDITO EXTERNO NO VALOR DE US 62,400,000.00 (SESSENTA E DOIS MILHÕES E QUATROCENTOS MIL DOLARES NORTE-AMERICANOS).
- 15/12/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 1794 DO GOV MG ACUSANDO RECEBIMENTO E
AGRADECENDO COMUNICAÇÃO SF.
- 01/12/1975
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000086/75.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 06 1976).
- 01/12/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 653 - A AO GOV MG COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO E ENCAMINHANDO COPIA DA RESOLUÇÃO.
- 01/12/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000086/75.
DOFC 02 12 PAG 16097.
DCN2 02 12 PAG 7627.
- 27/11/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 28 11 PAG 7539.
- 27/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADA.
- 27/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 745 - CR.
- 27/11/1975
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 27/11/1975
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN MENDES CANALE.
- 27/11/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CR.
- 27/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 27/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL DA CCJ PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE, RELATOR SEN GUSTAVO CAPANEMA.
- 27/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 743 - CF.
- 27/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO DO RQ. 558, DO SEN PETRONIO
PORTELLA, DE URGENCIA.
DCN2 28 11 PAG 7543.
- 27/11/1975
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS PRS QUE OFERECE.
- 27/11/1975
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN MATTOS LEÃO.
- 26/11/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CF E CCJ.
DCN2 27 11 PAG 7433.
- 26/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:57