Petição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (SF) n° 14, de 2023
- Autoria
- Sindicato dos Médicos do Estado do Acre
- Natureza
- Petição (não categorizada)
Ementa:
Requer instauração de processo disciplinar (Denúncia) em face do Senador Alan Rick, na forma dos arts. 17 a 21 do Código de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 23/06/2023 - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (Núcleo de apoio a órgãos técnicos)
- Último estado:
- 12/07/2024 - INDEFERIDA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PCE 14/2023
- Autor:
- Sindicato dos Médicos do Estado do Acre
- Data:
- 23/06/2023
- Descrição/Ementa
- Requer instauração de processo disciplinar (Denúncia) em face do Senador Alan Rick, na forma dos arts. 17 a 21 do Código de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal.
- Local:
- Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação Legislativa:
- Juntada, nesta data, com 8 páginas, petição inicial apresentada pelo Sindicato dos Médicos do Estado do Acre (SINDMED-AC) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Advocacia do Senado Federal
- Data:
- 09/07/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 419/2024 do Núcleo de Assessoramento e Estudos Técnicos da Advocacia do Senado Federal
- Local:
- Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação Legislativa:
- Juntado o Parecer nº 419/2024 do Núcleo de Assessoramento e Estudos Técnicos da Advocacia do Senado Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
- Data:
- 23/06/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 51, de 2023, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, por meio do qual o Presidente do Conselho, Senador Jayme Campos, solicita à Advocacia do Senado Federal análise jurídica de admissibilidade da Petição do Conselho de Ética nº 14, de 2023.
- Local:
- Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação Legislativa:
- Juntado, nesta data, Ofício nº 51, de 2023, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, por meio do qual o Presidente do Conselho, Senador Jayme Campos, solicita à Advocacia do Senado Federal análise jurídica de admissibilidade da Petição... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão ou Despacho
- Autor:
- Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Data:
- 09/07/2024
- Descrição/Ementa
- Despacho nº 18/2024/CEDP/SF, por meio do qual o Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Jayme Campos, determina o arquivamento da PCE nº 14, de 2023, após o fim do prazo recursal de dois dias úteis, contado a partir da publicação no Diário do Senado Federal.
- Local:
- Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação Legislativa:
- Juntado o Despacho nº 18/2024/CEDP/SF, por meio do qual o Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Jayme Campos, determina o arquivamento da PCE nº 14, de 2023, após o fim do prazo recursal de dois dias úteis, contad... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- PETIÇÃO, CONSELHO DE ETICA E DECORO PARLAMENTAR (CEDP), REPRESENTAÇÃO, QUEBRA, DECORO PARLAMENTAR, SENADOR, ALAN RICK
- 12/07/2024
- CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Situação:
- INDEFERIDA
- Ação:
- Encerrado o prazo recursal, a matéria é encaminhada ao arquivo, nos termos do Despacho do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar publicado no Diário do Senado Federal nº 107, de 10 de julho de 2024.
- 09/07/2024
- CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação:
- Juntado o Despacho nº 18/2024/CEDP/SF, por meio do qual o Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Jayme Campos, determina o arquivamento da PCE nº 14, de 2023, após o fim do prazo recursal de dois dias úteis, contado a partir da publicação no Diário do Senado Federal.
- Decisão ou Despacho
- 09/07/2024
- CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação:
- Juntado o Parecer nº 419/2024 do Núcleo de Assessoramento e Estudos Técnicos da Advocacia do Senado Federal.
- Parecer
- 02/07/2024
- CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, agendada para o dia 09/07/2024.
- 23/06/2023
- CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação:
- Juntado, nesta data, Ofício nº 51, de 2023, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, por meio do qual o Presidente do Conselho, Senador Jayme Campos, solicita à Advocacia do Senado Federal análise jurídica de admissibilidade da Petição do Conselho de Ética nº 14, de 2023.
- Ofício
- 23/06/2023
- CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Situação:
- EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
- Ação:
- Juntada, nesta data, com 8 páginas, petição inicial apresentada pelo Sindicato dos Médicos do Estado do Acre (SINDMED-AC)
- PCE 14/2023
Última atualização de dados legislativos: 13/07/2024 07:43