Ofício "S" n° 54, de 1998
- Autoria
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 7 de 09/03/1999
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), RELATIVA AO PEDIDO PARA REALIZAR OPERAÇÃO DE CREDITO COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, NO VALOR DE U$ 180,000,000.00 (CENTO E OITENTA MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), EQUIVALENTES A R$ 204.624.000,00 (DUZENTOS E QUATRO MILHÕES E SEISCENTOS E VINTE E QUATRO MIL REAIS), A PREÇOS DE 31 DE MARÇO DE 1998, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A FINANCIAR O PROGRAMA BAIXADA VIVA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 7 de 09/03/1999
- Último estado:
- 09/03/1999 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 54/1998
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 22/06/1998
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), RELATIVA AO PEDIDO PARA REALIZAR OPERAÇÃO DE CREDITO COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, NO VALOR DE U$ 180,000,000.00 (CENTO E OITENTA MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), EQUIVALENTES A R$ 204.624.000,00 (DUZENTOS E QUATRO MILHÕES E SEISCENTOS E VINTE E QUATRO MIL REAIS), A PREÇOS DE 31 DE MARÇO DE 1998, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A FINANCIAR O PROGRAMA BAIXADA VIVA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 11/1999
- Origem externa:
- OF. 1645/1998
- Data de Leitura:
- 22/06/1998
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (RJ), OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, (BID), DESTINAÇÃO, RECURSOS, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, BAIXADA VIVA, EXISTENCIA, OPERAÇÃO, ANTECIPAÇÃO, RECEITA, ORÇAMENTO, (ARO).
- Observações:
- PRS 00011 1999 - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS (CAE), AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), A REALIZAR OPERAÇÃO DE CREDITO COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, NO VALOR DE US$ 180,000,000.00 (CENTO E OITENTA MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), EQUIVALENTES A R$ 204.624.000,00 (DUZENTOS E QUATRO MILHÕES, SEISCENTOS E VINTE E QUATRO MIL REAIS), A PREÇOS DE 31 DE MARÇO DE 1998, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A FINANCIAR O PROGRAMA BAIXADA VIVA. (EMPRESTIMO EXTERNO DESTINADO A FINANCIAR O PROGRAMA BAIXADA VIVA).
- 12/03/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 11/03/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 147, DE 09 03 99, AO PRESIDENTE DO BANCO
CENTRAL DO BRASIL, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 11/03/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 146, DE 09 03 99, AO MINISTRO DA FAZENDA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 11/03/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 145, DE 09 03 99, AO GOVERNADOR DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO (RJ), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 09/03/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000007 DE 1999.
DOFC-E DE 10 03 PAG 00001.
DSF 10 03 PAG 4580 E 4581.
- 09/03/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSEXP.
- 09/03/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PROCEDIDA A REVISÃO DOS AUTOGRAFOS.
- 09/03/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, PARA REVISÃO DOS AUTOGRAFOS.
- 09/03/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSEXP.
- 09/03/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PROCEDIDA A CONFERENCIA DA REDAÇÃO FINAL.
- 09/03/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 10 03 PAG 4716 A 4740.
- 09/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 09/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 095 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN NABOR JUNIOR.
- 09/03/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 09/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO, COM VOTOS CONTRARIOS DOS SEN DJALMA
BESSA, PAULO SOUTO, LAURO CAMPOS, OSMAR DIAS, ALVARO
- 09/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN OSMAR
DIAS, GERALDO MELO, JOSE EDUARDO DUTRA, EDISON LOBÃO,
CARLOS BEZERRA, ROBERTO SATURNINO, JADER BARBALHO, JOSE
FOGAÇA, ARTUR DA TAVOLA, ROBERTO REQUIÃO, JOSE ROBERTO
ARRUDA, PAULO SOUTO, ARLINDO PORTO, LUIZ ESTEVÃO, LAURO
CAMPOS, HUGO NAPOLEÃO, ADEMIR ANDRADE, LUIZ OTAVIO,
SERGIO MACHADO, LEOMAR QUINTANILHA, RAMEZ TEBET, PAULO
HARTUG, SEBASTIÃO ROCHA, GILVAM BORGES, PEDRO SIMON E
NEY SUASSUNA.
- 09/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, II, DO REGIMENTO INTERNO).
- 05/03/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 09 DE MARÇO DE 1999.
- 04/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 063, DE AUTORIA DA
COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS - CAE, DE URGENCIA - ART.
336, II, DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO SEGUNDO DIA UTIL
SUBSEQUENTE.
DSF 05 03 PAG 4374.
- 03/03/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 04 03 A 10 03 99.
- 02/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 082 - CAE, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS
00011 1999 QUE OFERECE, RELATOR SEN NEY SUASSUNA, DEVENDO
A MATERIA FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS UTEIS, PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, NOS TERMOS DO
ART. 235, II, 'F', DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 03 03 PAG 4071 A 4073.
- 02/03/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 02/03/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR 'AD HOC' SEN
NEY SUASSUNA, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
VOTAM VENCIDOS OS SEN OSMAR DIAS E PAULO SOUTO.
- 02/03/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR 'AD HOC' SEN NEY SUASSUNA.
- 08/10/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADA DOCUMENTAÇÃO ENVIADO PELO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO.
- 12/08/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN FRANCELINO PEREIRA.
- 01/07/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO, PARA
A DEVIDA DISTRIBUIÇÃO.
- 01/07/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 01 DE JULHO DE 1998.
- 01/07/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE.
- 01/07/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 02 07 PAG 11793.
- 01/07/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DA MENSAGEM 00827
1998, NA ORIGEM, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA. (ANEXADA AO
PROCESSADO).
- 01/07/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, PARA COMPLEMENTAÇÃO DE
DOCUMENTAÇÃO.
- 24/06/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- APOS ANALISE PRELIMINAR DA SECRETARIA DA COMISSÃO,
FOI CONSTATADA A FALTA DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PELA
RSF 98, DE 1989, DO SENADO FEDERAL.
- 23/06/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE.
- 23/06/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 23/06/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CAE.
DSF 24 06 PAG 11023.
- 23/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
- 22/06/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 40 (QUARENTA) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 10:02