Ofício "S" n° 55, de 1991
- Autoria
- EXECUTIVO FEDERAL
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SP), POSSA EMITIR E COLOCAR NO MERCADO 125.161.891.514 LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DE SÃO PAULO-LFTP, DATA BASE 30 DE SETEMBRO DE 1991, DESTINADA A LIQUIDAÇÃO DA TERCEIRA PARCELA CORRESPONDENTE A 1/8 DO VALOR DOS PRECATORIOS JUDICIAIS DE NATUREZA NÃO ALIMENTAR PENDENTES DE PAGAMENTO EM 05 DE OUTUBRO DE 1988.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 05/12/1991 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
- Identificação:
- OFS 55/1991
- Autor:
- EXECUTIVO FEDERAL
- Data:
- 12/11/1991
- Descrição/Ementa
- SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SP), POSSA EMITIR E COLOCAR NO MERCADO 125.161.891.514 LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DE SÃO PAULO-LFTP, DATA BASE 30 DE SETEMBRO DE 1991, DESTINADA A LIQUIDAÇÃO DA TERCEIRA PARCELA CORRESPONDENTE A 1/8 DO VALOR DOS PRECATORIOS JUDICIAIS DE NATUREZA NÃO ALIMENTAR PENDENTES DE PAGAMENTO EM 05 DE OUTUBRO DE 1988.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 96/1991
- Data de Leitura:
- 12/11/1991
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (SP), EMISSÃO, COLOCAÇÃO, MERCADO, DESTINAÇÃO, LIQUIDAÇÃO, PARCELA, PRECATORIO, PENDENCIA, PAGAMENTO.
Matéria |
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PRS 99/1991 |
- 05/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- 1900 LEITURA PARECER 524 - CAE, FAVORAVEL NOS TERMOS
PRS 00099 1991 QUE OFERECE.
DCN2 06 12 PAG 8747.
- 05/12/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN EDUARDO SUPLICY, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PRS QUE APRESENTA.
- 05/12/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN EDUARDO SUPLICY.
- 03/12/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADA A DOCUMENTAÇÃO INDISPENSAVEL A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA.
DCN2 04 12 PAG 8534.
- 19/11/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1800 DESPACHO A CAE.
DCN2 20 11 PAG 8128.
- 19/11/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1800 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 05:19