Ofício "S" n° 55, de 1991

Autoria
EXECUTIVO FEDERAL
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SP), POSSA EMITIR E COLOCAR NO MERCADO 125.161.891.514 LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DE SÃO PAULO-LFTP, DATA BASE 30 DE SETEMBRO DE 1991, DESTINADA A LIQUIDAÇÃO DA TERCEIRA PARCELA CORRESPONDENTE A 1/8 DO VALOR DOS PRECATORIOS JUDICIAIS DE NATUREZA NÃO ALIMENTAR PENDENTES DE PAGAMENTO EM 05 DE OUTUBRO DE 1988.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
05/12/1991 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Identificação:
OFS 55/1991
Autor:
EXECUTIVO FEDERAL
Data:
12/11/1991
Descrição/Ementa
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SP), POSSA EMITIR E COLOCAR NO MERCADO 125.161.891.514 LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DE SÃO PAULO-LFTP, DATA BASE 30 DE SETEMBRO DE 1991, DESTINADA A LIQUIDAÇÃO DA TERCEIRA PARCELA CORRESPONDENTE A 1/8 DO VALOR DOS PRECATORIOS JUDICIAIS DE NATUREZA NÃO ALIMENTAR PENDENTES DE PAGAMENTO EM 05 DE OUTUBRO DE 1988.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 96/1991
Data de Leitura:
12/11/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (SP), EMISSÃO, COLOCAÇÃO, MERCADO, DESTINAÇÃO, LIQUIDAÇÃO, PARCELA, PRECATORIO, PENDENCIA, PAGAMENTO.
05/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
1900 LEITURA PARECER 524 - CAE, FAVORAVEL NOS TERMOS
PRS 00099 1991 QUE OFERECE.
DCN2 06 12 PAG 8747.
05/12/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN EDUARDO SUPLICY, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PRS QUE APRESENTA.
05/12/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN EDUARDO SUPLICY.
03/12/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
JUNTADA A DOCUMENTAÇÃO INDISPENSAVEL A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA.
DCN2 04 12 PAG 8534.
19/11/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1800 DESPACHO A CAE.
DCN2 20 11 PAG 8128.
19/11/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1800 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 05:19