Ofício "S" n° 56, de 1998
- Autoria
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 72 de 01/07/1998
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL O PARECER DEDIP/DIARE-98/597, DE 18 DE JUNHO DE 1998, CONTENDO MENIFESTAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL RELATIVA AO PEDIDO DO GOVERNO DO ESTADO DO PARANA (PR), PARA REALIZAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NO VALOR DE R$ 43.288.415,77 (QUARENTA E TRES MILHÕES, DUZENTOS E OITENTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E QUINZE REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS), A PREÇOS DE 08 DE JUNHO DE 1998, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A IMPLANTAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 72 de 01/07/1998
- Último estado:
- 01/07/1998 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- OFS 56/1998
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 18/06/1998
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL O PARECER DEDIP/DIARE-98/597, DE 18 DE JUNHO DE 1998, CONTENDO MENIFESTAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL RELATIVA AO PEDIDO DO GOVERNO DO ESTADO DO PARANA (PR), PARA REALIZAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NO VALOR DE R$ 43.288.415,77 (QUARENTA E TRES MILHÕES, DUZENTOS E OITENTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E QUINZE REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS), A PREÇOS DE 08 DE JUNHO DE 1998, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A IMPLANTAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 78/1998
- Origem externa:
- OF. 1611/1998
- Data de Leitura:
- 18/06/1998
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (PR), OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO INTERNO, (CEF), DESTINAÇÃO, RECURSOS, IMPLANTAÇÃO, OBRA PUBLICA, INFRA ESTRUTURA, EXISTENCIA, OPERAÇÃO, ANTECIPAÇÃO, RECEITA, ORÇAMENTO, (ARO).
- Observações:
- PRS 00078 1998 - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS (CAE), AUTORIZA O ESTADO DO PARANA (PR) A REALIZAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, NO VALOR DE R$ 43.288.415,77 (QUARENTA E TRES MILHÕES, DUZENTOS E OITENTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E QUINZE REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS), NO AMBITO DO PROGRAMA PRO-SANEAMENTO. (OFICIO PRESI Nº 1611.1, DE 18 06 98, NA ORIGEM).
- 21/08/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSARQ.
- 21/08/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 05/08/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 739, DE 27 07 98, AO GOVERNADOR DO
ESTADO DO PARANA, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FLS. 63).
- 05/08/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 738, DE 27 07 98, AO PRESIDENTE DO
BANCO CENTRAL DO BRASIL, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
(FLS. 60 A 62).
- 01/07/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000072 DE 1998.
DSF 02 07 PAG 11622 E 11623.
DOFC-E 07 07 PAG 00004.
- 30/06/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 01 07 PAG 11522 E 11523.
- 30/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 30/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 440 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA.
- 30/06/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 30/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 30/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 30/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
- 30/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E POSTERIORMENTE APROVADO O RQ. 450, DA COMISSÃO
DE ASSUNTOS ECONOMICOS - CAE, DE URGENCIA - ART. 336,
'B', DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA
EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO SEGUNDO DIA UTIL
SUBSEQUENTE.
DSF 01 07 PAG 11486.
- 30/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 425 - CAE, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS
00078 1998 QUE OFERECE, RELATOR SEN BELLO PARGA, DEVENDO
A MATERIA FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05 (CINCO)
SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, NOS
TERMOS DO ART. 235, II, 'F', DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 01 07 PAG 11450 A 11454.
- 30/06/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 30/06/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 30/06/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ANEXADO O REQUERIMENTO DE URGENCIA APROVADO PELA
COMISSÃO.
- 30/06/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, SEN BELLO PARGA,
FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA, COM VOTO
VENCIDO DO SEN LUDIO COELHO.
- 30/06/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN BELLO PARGA, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS
QUE APRESENTA.
- 25/06/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN BELLO PARGA.
- 24/06/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO
PARA A DEVIDA DISTRIBUIÇÃO.
- 24/06/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE.
- 24/06/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 25 06 PAG 11053.
- 24/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
- 24/06/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 48 (QUARENTA E OITO) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 10:03