Ofício "S" n° 57, de 1992
- Autoria
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), LANÇAR EM CIRCULAÇÃO NO MERCADO FINANCEIRO, LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - LFT-RS, ATE O SEU RESPECTIVO VALOR DE RESGATE, CORRESPONDENTE AO GIRO DA PARCELA DE 17% A SER REDUZIDO NOS VENCIMENTOS DE 01 A 15 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 23/05/1994 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 57/1992
- Autor:
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Data:
- 23/10/1992
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), LANÇAR EM CIRCULAÇÃO NO MERCADO FINANCEIRO, LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - LFT-RS, ATE O SEU RESPECTIVO VALOR DE RESGATE, CORRESPONDENTE AO GIRO DA PARCELA DE 17% A SER REDUZIDO NOS VENCIMENTOS DE 01 A 15 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1761/1992
- Data de Leitura:
- 23/10/1992
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, (RS), EMISSÃO, (LFTE), DESTINAÇÃO, GIRO, PARCELA, PERCENTUAL, DIVIDA, ESTADO.
- 23/05/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 24 05 PAG 2549.
PROCESSO ARQUIVADO EM 27 06 1994).
- 23/05/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 1557/94, DO
BACEN, COMUNICANDO QUE NÃO CONSTA REGISTRO DE SOLICITAÇÃO
DE CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO DA PREFEITURA.
- 23/03/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 130, AO PRESIDENTE DO BACEN, ENCAMINHANDO
COPIA DO OFS 57/92, PARA NOVA ANALISE DESSE ÓRGÃO.
- 09/02/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 10 02 PAG 0630.
- 09/02/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA, TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO
DA RSF 11/94, A MATERIA SERA REMETIDA POR SOLICITAÇÃO DA
CAE, AO BACEN PARA NOVA ANALISE, DEVENDO ESTA AGUARDAR
NA SGM, ULTERIOR MANIFESTAÇÃO DAQUELE BANCO.
- 10/11/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM NOTA TECNICA CONSTATANDO A
FALTA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: A) LEI NORMATIVA;
B) CERTIFICADOS DE REGULARIDADE JUNTO AO PIS/PASEP,
FINSOCIAL, INSS E FGTS; C) ANALISE FINANCEIRA DA
OPERAÇÃO; D) RELAÇÃO DE DEBITOS VENCIDOS E NÃO PAGOS;
E) COMPROVAÇÃO DE INCLUSÃO NAS LEIS DO ORÇAMENTO ANUAL E
ORÇAMENTARIAS E NO PLANO PLURIANUAL; F) PARECER DO BACEN;
G) INFORMAÇÕES SOBRE OS TITULOS JA EMITIDOS E SUA
SITUAÇÃO NO MERCADO SECUNDARIO.
- 29/10/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ANALISE.
- 28/10/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 29 10 PAG 8548.
- 28/10/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 05:51