Ofício "S" n° 57, de 1993

Autoria
JUDICIARIO
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
DO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ENCAMINHANDO AO SENADO FEDERAL, COPIA DO ACORDÃO PROFERIDO POR AQUELA CORTE NO RECURSO EXTRAORDINARIO 140.887-1/STF.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
30/09/1993 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Identificação:
OFS 57/1993
Autor:
JUDICIARIO
Data:
08/06/1993
Descrição/Ementa
DO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ENCAMINHANDO AO SENADO FEDERAL, COPIA DO ACORDÃO PROFERIDO POR AQUELA CORTE NO RECURSO EXTRAORDINARIO 140.887-1/STF.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 57/1993
Data de Leitura:
08/06/1993
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
APRECIAÇÃO, SENADO, ACORDÃO, (STF), RECURSO EXTRAORDINARIO, DECLARAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, LEI, ESTADO, (RJ), COBRANÇA, ADICIONAL, ESTADUAL, IMPOSTO DE RENDA.
Observações:
(DECLARANDO A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 1394/88, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE DISPÕE SOBRE O ADICIONAL ESTADUAL DO IMPOSTO DE RENDA. RECORRENTES: IMPORTEC IMPORTADORA DE FERRAMENTAS TECNICAS LTDA).
Matéria
PRS 89/1993
30/09/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
LEITURA PARECER 339 - CCJ, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PRS 00089 1993 QUE OFERECE.
DCN2 01 10 PAG 9353.
30/09/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 030, DO
PRESIDENTE DA CCJ, INFORMANDO A APROVAÇÃO DA MATERIA,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
23/09/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN NELSON CARNEIRO, PELA APROVAÇÃO DA MATERIA,
NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
22/06/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
16/06/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
09/06/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1845 DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA).
DCN2 10 06 PAG 5386.
09/06/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1845 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 06:27