Ofício "S" n° 57, de 1995
- Autoria
- JUDICIARIO
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DO ACORDÃO TRANSITADO EM JULGADO, PROFERIDO POR AQUELA CORTE, NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINARIO 140779-4/210, DECLARANDO A INSCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 276 DA LEI 3999, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1972, DO MUNICIPIO DE SANTO ANDRE, ESTADO DE SÃO PAULO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 05/11/1996 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 57/1995
- Autor:
- JUDICIARIO
- Data:
- 13/10/1995
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DO ACORDÃO TRANSITADO EM JULGADO, PROFERIDO POR AQUELA CORTE, NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINARIO 140779-4/210, DECLARANDO A INSCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 276 DA LEI 3999, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1972, DO MUNICIPIO DE SANTO ANDRE, ESTADO DE SÃO PAULO.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 161/1995
- Data de Leitura:
- 13/10/1995
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- COMUNICAÇÃO, SENADO, (STF), RECURSO EXTRAORDINARIO, AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, MUNICIPIO, SANTO ANDRE, (SP).
- Observações:
- (RECURSO EXTRAORDINARIO 140779-4/210, DECLARANDO A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 276 DA LEI 3999/72, DO MUNICIPIO DE SANTO ANDRE - SP).
| Matéria |
|---|
| PRS 109/1996 |
- 05/11/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- LEITURA PARECER 587 - CCJ, FAVORAVEL A MATERIA, NOS
TERMOS DO PRS 00109 1996 QUE OFERECE.
DSF 06 11 PAG 18096 E 18097.
- 05/11/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA OF. 046, DO PRESIDENTE DA CCJ, COMUNICANDO A
APROVAÇÃO DO PROJETO.
DSF 06 11 PAG 18102.
- 01/11/1996
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 30/10/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN BERNARDO CABRAL, FAVORAVEL A MATERIA NOS
TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
- 20/12/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 26/10/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN BERNARDO CABRAL.
- 20/10/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA).
DSF 21 10 PAG 1418.
- 20/10/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 08:12