Ofício "S" n° 58, de 1995

Autoria
JUDICIARIO
Natureza
Comunicação de decisão judicial sobre inconstitucionalidade

Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DO ACORDÃO TRANSITADO EM JULGADO, PROFERIDO POR AQUELA CORTE, NOS AUTOS DA AÇÃO ORIGINARIA 294-0/320, DECLARANDO A INCONSTITUCIONALIDADE DOS ARTS. SEGUNDO E TERCEIRO, DA LEI 6747, DE 03 DE MAIO DE 1986, DO ESTADO DE SANTA CATARINA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Último estado:
07/04/1999 - PREJUDICADA

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Identificação:
OFS 58/1995
Autor:
JUDICIARIO
Data:
16/10/1995
Descrição/Ementa
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DO ACORDÃO TRANSITADO EM JULGADO, PROFERIDO POR AQUELA CORTE, NOS AUTOS DA AÇÃO ORIGINARIA 294-0/320, DECLARANDO A INCONSTITUCIONALIDADE DOS ARTS. SEGUNDO E TERCEIRO, DA LEI 6747, DE 03 DE MAIO DE 1986, DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 160/1995
Data de Leitura:
16/10/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
COMUNICAÇÃO, SENADO, (STF), COPIA, ACORDÃO, TRANSITO EM JULGADO, AUTOS, AÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, (SC).
Observações:
(AÇÃO ORIGINARIA 294-0/320, DECLARANDO A INCONSTITUCIONALIDADE DOS ARTS. SEGUNDO E TERCEIRO, DA LEI 6747/86, DO ESTADO DE SANTA CATARINA).
12/05/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ENCAMINHADO AO ARQUIVO.
12/05/1999
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
ENCAMINHADO AO PLEG.
12/05/1999
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
ENCAMINHADO AO ARQUIVO.
07/04/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
1820 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 07 DE ABRIL DE 1999.
07/04/1999
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
ENCAMINHADO A SSEXP, PARA A DEVIDA COMUNICAÇÃO AO STF E
POSTERIOR DEVOLUÇÃO A SSARQ.
24/10/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DSF 25 10 PAG 17626.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 30 10 PAG 17788.
24/10/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DECLARANDO PREJUDICADA A MATERIA.
15/10/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 033, DO
PRESIDENTE DA CCJ, INFORMANDO QUE CONCLUIU PELA
PREJUDICIALIDADE DA MATERIA, QUE TRAMITA EM CONJUNTO COM
OS OFS 00054, 00055 1995; 00015, 00016 E 00020 1996.
DSF 16 10 PAG 17022.
15/10/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 543 - CCJ.
DSF 16 10 PAG 17001.
10/10/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ANEXADO OF. 386 DE AUTORIA DO SEN BERNARDO CABRAL.
09/10/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ANEXADO PARECER DA COMISSÃO PELO ARQUIVAMENTO DOS
OFS 00055 E 00058 1995, E 00016 E 00020 1996; PELO
DESAPENSAMENTO DO OFS 00015 1996 PARA TRAMITAÇÃO EM
SEPARADO, E PELA APROVAÇÃO DO OFS 00054 1995 NA FORMA DO
PRS QUE APRESENTA (FLS. 76 A 80).
21/05/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR PARA INCLUSÃO EM PAUTA, JUNTAMENTE
COM OS OFS 00054 E 00055/95; E 00015, 00016 E 00020/96,
QUE TRAMITAM EM CONJUNTO.
13/05/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RETORNA AO RELATOR, SEN BERNARDO CABRAL, JUNTAMENTE COM
OS DEMAIS OFICIOS.
13/05/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHAMENTO AO SCP, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA SSCLS,
PARA ANEXAÇÃO DE DOCUMENTOS.
13/05/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN BERNARDO CABRAL, JUNTAMENTE COM OS
DEMAIS OFICIOS, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
13/05/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AO SCP, COM DESTINO A CCJ.
06/05/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RETORNA AO RELATOR, SEN BERNARDO CABRAL, COM OS OFS 00054
E 00055/95 E 00015, 00016 E 00020/96.
15/04/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO RELATOR PARA REEXAME, TENDO EM VISTA A
ANEXAÇÃO DESTE AOS OFICIOS (OFS. 00054 E 00055/95; E
00015, 00016 E 00020/96), QUE TRAMITAM EM CONJUNTO.
11/04/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 12 04 PAG 6133.
11/04/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 246.
11/04/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 246, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
18/03/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 11 DE ABRIL DE 1996.
18/03/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 246, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
18/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 246, DO SEN VALMIR CAMPELO, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS OFS 00054 1995, 00055 1995,
00015 1996, 00016 1996 E 00020 1996.
DSF 19 03 PAG 4368.
15/03/1996
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, PARA ANEXAÇÃO DE DOCUMENTOS.
04/03/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AO SCP, COM DESTINO A CCJ.
29/02/1996
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS PARA ANEXAÇÃO DE DOCUMENTOS.
08/02/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1030 DESPACHO A CCJ.
DSF 09 02 PAG 1459.
08/02/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 218, DE 1996,
DO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ENCAMINHANDO
COPIA DO ACORDÃO TRANSITADO EM JULGADO, REFERENTE A
DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DOS ARTS. SEGUNDO E
TERCEIRO, DA LEI 6747, DE 03 DE MAIO DE 1986, DO ESTADO
DE SANTA CATARINA. (ANEXADO AO PROCESSADO).
24/01/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ANEXADO RELATORIO OFERECIDO PELO RELATOR, SEN BERNARDO
CABRAL (FLS. 43 A 45).
11/01/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ, PARA PROSSEGUIMENTO DA TRAMITAÇÃO
DA MATERIA, DEVENDO INICIAR-SE DIA 15 02.
11/01/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ, ONDE SERA ANEXADO AO PROCESSADO DO
OFS 00058 1995, ONDE TRAMITARA A PARTIR DE 15 DE
FEVEREIRO PROXIMO.
DSF 12 01 PAG 0133.
11/01/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 206/95,
DO PRESIDENTE EM EXERCICIO DO STF, ENCAMINHANDO
COPIA DOS ACORDÃOS PROFERIDOS POR AQUELA CORTE NOS
PROCESSOS 291-5 E 304-1/320 (JA TRANSITADOS EM JULGADO).
21/12/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
26/10/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN BERNARDO CABRAL.
20/10/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA).
DSF 21 10 PAG 1418.
20/10/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 08:12