Mensagem (SF) n° 51, de 2023
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de chefe de missão diplomática
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor GILBERTO FONSECA GUIMARÃES DE MOURA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República das Filipinas e, cumulativamente, na República de Palau, nos Estados Federados da Micronésia e na República das Ilhas Marshall.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último local:
- 14/09/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 13/09/2023 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 51/2023
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 02/08/2023
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor GILBERTO FONSECA GUIMARÃES DE MOURA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República das Filipinas e, cumulativamente, na República de Palau, nos Estados Federados da Micronésia e na República das Ilhas Marshall.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Mensagem nº 51/2023. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/08/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 15/08/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório MSF 51/2023 cargo de Embaixador do Brasil na República das Filipinas
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório do Senador Esperidião Amin, pronto para deliberação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 60/2023 - CRE
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 17/08/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório MSF 51/2023 cargo de Embaixador do Brasil na República das Filipinas
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor GILBERTO FONSECA GUIMARÃES DE MOURA, Ministro de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Ministério das Relações Exteriores
- Data:
- 04/08/2023
- Descrição/Ementa
- Planejamento estratégico da msf 51/2023
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntado o Planejamento Estratégico do indicado, em atendimento ao inciso IV do art. 383 do Regimento Interno e da Decisão do Plenário da CRE de 12/04/2023. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 17/08/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 17ª Reunião CRE
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 17/08/2023
- Descrição/Ementa
- Lista de Votação Nominal
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 17/08/2023
- Descrição/Ementa
- Lista de presença da 17 Reunião.
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/09/2023
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da Mensagem nº 51, de 2023 - Gilberto Fonseca Guimarães de Moura (Filipinas, Palau, Micronésia e Ilhas Marshall).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13/09/2023) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 40, Não 3, Total 43. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 224/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 18/09/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação do Senhor GILBERTO FONSECA GUIMARÃES DE MOURA, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República das Filipinas e, cumulativamente, na República de Palau, nos Estados Federados da Micronésia e na República das Ilhas Marshall.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 856, de 18/09/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 224/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nom... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 856/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 18/09/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a aprovação da indicação do Senhor GILBERTO FONSECA GUIMARÃES DE MOURA, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República das Filipinas e, cumulativamente, na República de Palau, nos Estados Federados da Micronésia e na República das Ilhas Marshall.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 856, de 18/09/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 224/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nom... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 87-88 - DSF nº 158 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13/09/2023) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 40, Não 3, Total 43. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. |
| 14/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 65-69 - DSF nº 158 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13/09/2023) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 40, Não 3, Total 43. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. |
| 18/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 219-220 - DSF nº 141 | Concluída a instrução da matéria, a Mensagem será deliberada oportunamente pelo Plenário. |
| 18/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 195-202 - DSF nº 141 | Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor GILBERTO FONSECA GUIMARÃES DE MOURA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República das Filipinas e, cumulativamente, na República de Palau, nos Estados Federados da Micronésia e na República das Ilhas Marshall, com 12 votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. À Secretaria Legislativa do Senado Federal para prosseguimento da tramitação. |
| 18/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 195-202 - DSF nº 141 | Concluída a instrução da matéria, a Mensagem será deliberada oportunamente pelo Plenário. |
| 03/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 1204 - DSF nº 130 | A matéria vai à CRE. |
| 03/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 1153-1203 - DSF nº 130 | Autuada a Mensagem nº 51/2023. A matéria vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 312/2023
- Despacho:
- 02/08/2023
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Esperidião Amin (encerrado em 17/08/2023 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, AUTORIDADE, DIPLOMATA, CARGO PUBLICO, EMBAIXADOR, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, FILIPINAS, CUMULATIVIDADE, PALAU, MICRONESIA, ILHAS MARSHALL
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 13/09/2023 - Votação, em turno único
- 18/09/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 856, de 18/09/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 224/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor GILBERTO FONSECA GUIMARÃES DE MOURA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República das Filipinas e, cumulativamente, na República de Palau, nos Estados Federados da Micronésia e na República das Ilhas Marshall.
- MPSF 224/2023
- OFSF 856/2023
- 13/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13/09/2023)
Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 40, Não 3, Total 43.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República. - Publicado no DSF Páginas 87-88 - DSF nº 158
- Publicado no DSF Páginas 65-69 - DSF nº 158
- Listagem ou relatório descritivo
- Votações nominais:
- 17/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
Votação, em turno único.
- 17/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, a Mensagem será deliberada oportunamente pelo Plenário.
- Publicado no DSF Páginas 195-202 - DSF nº 141
- Publicado no DSF Páginas 219-220 - DSF nº 141
- 17/08/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Esperidião Amin por deliberação da matéria.
- 17/08/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor GILBERTO FONSECA GUIMARÃES DE MOURA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República das Filipinas e, cumulativamente, na República de Palau, nos Estados Federados da Micronésia e na República das Ilhas Marshall, com 12 votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
À Secretaria Legislativa do Senado Federal para prosseguimento da tramitação. - Publicado no DSF Páginas 195-202 - DSF nº 141
- P.S 60/2023 - CRE
- 15/08/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido relatório do Senador Esperidião Amin, pronto para deliberação.
- Relatório Legislativo
- 10/08/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 17/08/2023.
- 09/08/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 17ª reunião da Comissão.
- 04/08/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Juntado o Planejamento Estratégico do indicado, em atendimento ao inciso IV do art. 383 do Regimento Interno e da Decisão do Plenário da CRE de 12/04/2023.
- Listagem ou relatório descritivo
- 04/08/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 10/08/2023.
- 03/08/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
- 03/08/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 02/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A matéria vai à CRE.
- Publicado no DSF Páginas 1204 - DSF nº 130
- 02/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Mensagem nº 51/2023. A matéria vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 1153-1203 - DSF nº 130
- MSF 51/2023
Última atualização de dados legislativos: 03/10/2023 17:10
