Ofício "S" n° 59, de 1998
- Autoria
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 88 de 12/11/1998
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL O PARECER DEDIP/DIARE-98/609, DE 24 DE JUNHO DE 1998, CONTENDO A MANIFESTAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL ACERCA DA OPERAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE DIVIDAS DO ESTADO DE RONDONIA (RO), NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS, NO MONTANTE DE R$ 57.101.764,96 (CINQUENTA E SETE MILHÕES, CENTO E UM MIL, SETECENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), A PREÇOS DE 28 DE FEVEREIRO DE 1997.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 88 de 12/11/1998
- Último estado:
- 12/11/1998 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 59/1998
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 25/06/1998
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL O PARECER DEDIP/DIARE-98/609, DE 24 DE JUNHO DE 1998, CONTENDO A MANIFESTAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL ACERCA DA OPERAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE DIVIDAS DO ESTADO DE RONDONIA (RO), NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS, NO MONTANTE DE R$ 57.101.764,96 (CINQUENTA E SETE MILHÕES, CENTO E UM MIL, SETECENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), A PREÇOS DE 28 DE FEVEREIRO DE 1997.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 98/1998
- Origem externa:
- OF. 1685/1998
- Data de Leitura:
- 25/06/1998
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (RO), OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO INTERNO, (CEF), OPERAÇÃO, AQUISIÇÃO, DIVIDA, PROGRAMA, APOIO, REESTRUTURAÇÃO, AJUSTE FISCAL, ESTADOS, EXISTENCIA, OPERAÇÃO, ANTECIPAÇÃO, RECEITA, ORÇAMENTO, (ARO).
- Observações:
- PRS 00098 1998 - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS (CAE), AUTORIZA O ESTADO DE RONDONIA (RO) A REALIZAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS, NO MONTANTE DE R$ 57.101.764,96 (CINQUENTA E SETE MILHÕES, CENTO E UM MIL, SETECENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), A PREÇOS DE 28 DE FEVEREIRO DE 1997.
- 19/11/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 18/11/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 896 AO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FL. 123).
- 18/11/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 895 AO GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDONIA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FLS. 119 A 122).
- 12/11/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000088 DE 1998.
DOFC-E 13 11 PAG 00001.
DSF 13 11 PAG 15534 E 15535.
- 12/11/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSEXP.
- 12/11/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PROCEDIDA A REVISÃO DOS AUTOGRAFOS, FLS. 116 A 118.
- 12/11/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, PARA REVISÃO DOS AUTOGRAFOS.
- 12/11/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 1607 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 12 DE NOVEMBRO DE 1998.
- 12/11/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSEXP.
- 12/11/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PROCEDIDA A REVISÃO DA REDAÇÃO FINAL, FLS. 112 A 115.
- 12/11/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 13 11 PAG 15601 A 15603.
- 12/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 12/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA PARECER 570 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA.
- 12/11/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 12/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADO.
- 12/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 12/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM
REGIME DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO
INTERNO).
- 10/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 548, DE AUTORIA DOS MEMBROS DA
COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS - CAE, DE URGENCIA - ART.
336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO SEGUNDO DIA UTIL
SUBSEQUENTE.
DSF 11 11 PAG 15461 E 15462.
- 10/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 556 - CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS
00098 1998 QUE OFERECE, RELATOR SEN LEONEL PAIVA, DEVENDO
A MATERIA FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05 (CINCO)
SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, NOS
TERMOS DO ART. 235, II, 'F', DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 11 11 PAG 15432 A 15434.
- 10/11/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 10/11/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR SEN LEONEL PAIVA,
FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
- 04/11/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RECEBIDO NESTA DATA A MINUTA DE RELATORIO DO SEN LEONEL
PAIVA, DEVIDAMENTE ASSINADA, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS
QUE APRESENTA, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER
INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 04/11/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN LEONEL PAIVA, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS
QUE APRESENTA.
- 19/10/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO RELATOR, SEN LEONEL PAIVA, PARA REEXAME.
- 27/08/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, SEN LEONEL PAIVA, COM OF. 1058,
SOLICITANDO O COMPLEMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL DO
PRESENTE PROCESSO.
- 12/08/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN LEONEL PAIVA.
- 26/06/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO, PARA A
DEVIDA DISTRIBUIÇÃO.
- 26/06/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE.
- 26/06/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 26 DE JUNHO DE 1998.
- 25/06/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE, QUE TERA O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
PARA SUA TRAMITAÇÃO.
DSF 26 06 PAG 11086.
- 25/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
- 25/06/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 55 (CINQUENTA E CINCO) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 10:04