Ofício "S" n° 60, de 1994
- Autoria
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (PE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO JUNTO AO KREDITANSTALT FUR WIEDERAUFBAU - KFW, NO VALOR DE R$ 9.396.495,00 (NOVE MILHÕES, TREZENTOS E NOVENTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS), EQUIVALENTE A DM 15.000,000,00 (QUINZE MILHÕES DE MARCOS-ALEMÃO), EM 01 DE JULHO DE 1994, SENDO DM 13.000,000,00 (TREZE MILHÕES) A TÍTULO DE EMPRÉSTIMO, E DM 2.000,000,00 (DOIS MILHÕES), NÃO AMORTIZÁVEL, A TITULO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO PROGRAMA DE MELHORAMENTO DO SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 19/09/1995 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 60/1994
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 13/07/1994
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (PE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO JUNTO AO KREDITANSTALT FUR WIEDERAUFBAU - KFW, NO VALOR DE R$ 9.396.495,00 (NOVE MILHÕES, TREZENTOS E NOVENTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS), EQUIVALENTE A DM 15.000,000,00 (QUINZE MILHÕES DE MARCOS-ALEMÃO), EM 01 DE JULHO DE 1994, SENDO DM 13.000,000,00 (TREZE MILHÕES) A TÍTULO DE EMPRÉSTIMO, E DM 2.000,000,00 (DOIS MILHÕES), NÃO AMORTIZÁVEL, A TITULO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO PROGRAMA DE MELHORAMENTO DO SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 2518/1994
- Data de Leitura:
- 13/07/1994
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO, ESTADO, (PE), OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, KREDITANSTALT FUR WIEDERAUFBAU, AMORTIZAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, PROGRAMA, MELHORAMENTO, SANEAMENTO BASICO.
- Observações:
- (OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO KREDITANSTALT FUR WIEDERAUFBAN - KFW, NO VALOR DE R$ 9.396.495,00, EQUIVALENTES A DM 15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES DE MARCOS ALEMÃES) A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA DESTINADA AO PROGRAMA DE MELHORAMENTO DO SANEAMENTO BÁSICO NO ESTADO DE PERNAMBUCO).
| Matéria |
|---|
| PRS 100/1995 |
- 19/09/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- LEITURA PARECER 568 - CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS
00100 1995 QUE OFERECE, RELATOR SEN JOEL DE HOLLANDA.
DCN2 20 09 PAG 16114.
- 14/09/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN JOEL DE HOLLANDA, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PRS QUE APRESENTA.
- 01/09/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL
NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA E CUJA COPIA FOI ANEXADO
AO PROCESSADO.
- 22/08/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN JOEL DE HOLLANDA.
- 18/08/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE, ONDE SERA ANEXADO AO PROCESSADO DO
OFS 00060 1994.
DCN2 19 08 PAG 14123.
- 18/08/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DA MSF 00286 1995
(00877 1995, NA ORIGEM), DE 16 DO CORRENTE, PELA QUAL O
PRESIDENTE DA REPUBLICA SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA QUE O
ESTADO DE PERNAMBUCO POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO
EXTERNO NO VALOR DE DM 15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES DE
MARCOS ALEMÃES), JUNTO AO KREDITANSTALT FUR WIEDERAUFBAU
- KFW.
- 17/08/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- AO SCP EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA SSCLS, PARA QUE
SEJA ANEXADA MENSAGEM PRESIDENCIAL QUE COMPLEMENTA A
INSTRUÇÃO DA MATERIA.
- 21/07/1994
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- APÓS ANALISE PRELIMINAR DA SECRETARIA DA COMISSÃO FOI
CONSTATADO O SEGUINTE: A) CERTIFICADO DE REGULARIDADE DE
SITUAÇÃO JUNTO AO FGTS ENCONTRA-SE VENCIDO; B) NÃO FOI
ENCAMINHADA MENSAGEM PRESIDENCIAL ACOMPANHADA DE
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DO MINISTRO DA FAZENDA, BEM COMO
OS PARECERES DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL E
SECRETARIA DO TESOURO, CONFORME DISPOSTO NO ART. 14, DA
RSF 11/94 E NO ART. QUARTO DA RSF 96/89.
- 19/07/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 20 07 PAG 4038.
- 19/07/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 07:44