Ofício "S" n° 60, de 1998
- Autoria
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 65 de 01/07/1998
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (PE), A RESPEITO DO CONTRATO DE ABERTURA DE CREDITO FIRMADO EM 12 DE JUNHO DE 1998, ENTRE A UNIÃO E O ESTADO DE PERNAMBUCO S.A. - BANDEPE E DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, DE ABERTURA DE CREDITO E DE COMPRA E VENDA DE AÇÕES, NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS, NO VALOR DE R$ 1.492.000.000,00 (UM BILHÃO E QUATROCENTOS E NOVENTA E DOIS MILHÕES DE REAIS).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 65 de 01/07/1998
- Último estado:
- 01/07/1998 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 60/1998
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 26/06/1998
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (PE), A RESPEITO DO CONTRATO DE ABERTURA DE CREDITO FIRMADO EM 12 DE JUNHO DE 1998, ENTRE A UNIÃO E O ESTADO DE PERNAMBUCO S.A. - BANDEPE E DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, DE ABERTURA DE CREDITO E DE COMPRA E VENDA DE AÇÕES, NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS, NO VALOR DE R$ 1.492.000.000,00 (UM BILHÃO E QUATROCENTOS E NOVENTA E DOIS MILHÕES DE REAIS).
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 71/1998
- Origem externa:
- OF. 1698/1998
- Data de Leitura:
- 26/06/1998
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, ABERTURA, CREDITO, UNIÃO FEDERAL, ESTADO, (PE), INTERVENÇÃO, (BANDEPE), COMPRA E VENDA, AÇÕES, EXISTENCIA, OPERAÇÃO, ANTECIPAÇÃO, RECEITA, ORÇAMENTO, (ARO).
- Observações:
- PRS 00071 1998 - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS (CAE), AUTORIZA O ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) A REALIZAR OPERAÇÃO DE CREDITO CONSUBSTANCIADA EM CONTRATO FIRMADO EM 12 DE JUNHO DE 1998, ENTRE A UNIÃO E O ESTADO DE PERNAMBUCO, COM A INTERVENIENCIA DO BANCO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S.A. - BANDEPE E DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, DE ABERTURA DE CREDITO E DE COMPRA E VENDA DE AÇÕES, NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS, NO VALOR DE ATE R$ 1.492.000.000,00 (UM BILHÃO, QUATROCENTOS E NOVENTA E DOIS MILHÕES DE REAIS).
- 21/08/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSARQ.
- 21/08/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 04/08/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 725, DE 27 07 98, AO GOVERNADOR DO
ESTADO DE PERNAMBUCO, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
(FL. 68).
- 04/08/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 724, DE 27 07 98, AO PRESIDENTE DO
BANCO CENTRAL DO BRASIL, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
(FLS. 64 A 67).
- 01/07/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000065 DE 1998.
DSF 02 07 PAG 11615 A 11616.
DOFC-E 07 07 PAG 00002 E 00003.
- 30/06/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 01 07 PAG 11509 A 11511.
- 30/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 30/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 433 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA.
- 30/06/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 30/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 30/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 30/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
- 30/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E POSTERIORMENTE APROVADO O RQ. 440, DA CAE,
DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO,
DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO
DO SEGUNDO DIA UTIL SUBSEQUENTE.
DSF 01 07 PAG 11483.
- 30/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 418 - CAE, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS
00071 1998 QUE OFERECE, RELATOR SEN JOÃO ROCHA, DEVENDO A
MATERIA FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05 (CINCO)
SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, NOS
TERMOS DO ART. 235, II, 'F', DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 01 07 PAG 11382 A 11392.
- 30/06/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 30/06/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 30/06/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ANEXADO O REQUERIMENTO DE URGENCIA APROVADO PELA
COMISSÃO.
- 30/06/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, SEN NEY SUASSUNA,
FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS QUE OFERECE.
- 30/06/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN NEY SUASSUNA, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS
QUE APRESENTA.
- 26/06/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
- 26/06/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 27 06 PAG 11164 E DCN2 30 06 PAG 11211.
- 26/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
- 26/06/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 44 (QUARENTA E QUATRO) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 10:04