Projeto de Decreto Legislativo n° 882, de 2021
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDL 882/2021
- Assunto
- Infraestrutura > Comunicações > Rádio e TV
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Associadas em FM da Cidade de Cururupu Estado do Maranhão, para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cururupu, Estado do Maranhão.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 11/08/2023 - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Último estado:
- 21/08/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PDL 882/2021
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/08/2023
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Associadas em FM da Cidade de Cururupu Estado do Maranhão, para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cururupu, Estado do Maranhão.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado a Projeto de Decreto Legislativo nº 882/2021 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/08/2023
- Descrição/Ementa
- -
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 78-79 - DSF nº 137 | A matéria vai à CCDD, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 12/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 45-47 - DSF nº 137 | Autuado a Projeto de Decreto Legislativo nº 882/2021 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 11/08/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 14/08/2023 - 18/08/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, ASSOCIAÇÃO CIVIL , EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, CURURUPU (MA)
- 21/08/2023
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Ação:
- Não foram apresentadas emendas perante a CCDD no prazo regimental. Matéria aguardando designação de relator.
- 11/08/2023
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 11/08/2023
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 14/08/2023 a 18/08/2023. Perante a CCDD.
- 11/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CCDD, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 78-79 - DSF nº 137
- 10/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado a Projeto de Decreto Legislativo nº 882/2021 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 45-47 - DSF nº 137
- PDL 882/2021
Última atualização de dados legislativos: 24/08/2023 10:12