Ofício "S" n° 61, de 1997

Autoria
Presidente do Banco Central do Brasil
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 75 de 14/08/1997
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS (AL), A RESPEITO DO ADITAMENTO AO CONTRATO DE OPERAÇÃO DE CREDITO FIRMADO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, RELATIVO AO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS, ESPECIFICAMENTE O PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUTARIO - PDV.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 75 de 14/08/1997
Último estado:
14/08/1997 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
OFS 61/1997
Autor:
Presidente do Banco Central do Brasil
Data:
31/07/1997
Descrição/Ementa
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS (AL), A RESPEITO DO ADITAMENTO AO CONTRATO DE OPERAÇÃO DE CREDITO FIRMADO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, RELATIVO AO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS, ESPECIFICAMENTE O PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUTARIO - PDV.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF PRS 95/1997
Origem externa:
OF. 2304/1997
Data de Leitura:
31/07/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRESTIMO INTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (AL), ADITAMENTO, CONTRATO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, (CEF), PROGRAMAÇÃO, APOIO, REESTRUTURAÇÃO, AJUSTE FISCAL, LONGO PRAZO, ESTADOS, PROGRAMA, DESLIGAMENTO, VOLUNTARIO, (PDV), AMPARO, ANTECIPAÇÃO, RECEITA, ORÇAMENTO, (ARO).
Observações:
PRS 00095 1997 - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS (CAE), APROVA O TERCEIRO TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO DE ABERTURA DE CREDITO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE ALAGOAS E A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, EM 10 DE DEZEMBRO DE 1996, RELATIVO AO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS E CUJOS RECURSOS SÃO DESTINADOS AO PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTARIO - PDV.
11/05/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE.
11/05/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
1650 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 11 DE MAIO DE 1998.
11/09/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, A FIM DE SER REMETIDO AO ARQUIVO.
11/09/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 11 DE SETEMBRO DE 1997.
11/09/1997
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
JUNTADA COPIA DO OF. SF 940, DE 1997, DO PRESIDENTE DO
SENADO AO PRESIDENTE DA CEF, ENCAMINHANDO OF. CAE 051,
DE 1997.
10/09/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECIBO NESTE ORGÃO, EM 10 DE SETEMBRO DE 1997.
10/09/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
JUNTADO OF. CAE 051, DE 1997, DO PRESIDENTE DA COMISSÃO,
DIRIGIDO AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO QUE
O GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS, ENVIOU DOCUMENTAÇÃO
REFERENTE AO DISPOSTO NO ART. 4º DA RSF 075/97.
10/09/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DSF 11 09 PAG 18510.
10/09/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 10 DE SETEMBRO DE 1997.
10/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 228, DE 1997,
DO GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, ENCAMINHANDO
DOCUMENTAÇÃO PARA QUE AQUELE ESTADO POSSA EFETIVAR A
CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A CEF, NO
AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE
FISCAL DOS ESTADOS.
08/09/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
15/08/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 845, AO PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA
FEDERAL, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
15/08/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 847, AO GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
(AL), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
15/08/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 846, AO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
14/08/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000075 DE 1997.
DOFC 15 08 PAG 17654 E 17655.
DSF 15 08 PAG 16318 E 16319.
14/08/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1000 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 14 DE AGOSTO DE 1997.
13/08/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 14 08 PAG 16240 A 16242.
13/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
13/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 402 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN JUNIA MARISE.
13/08/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
13/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
13/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
13/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
13/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 561, DO SEN JADER BARBALHO E
OUTROS LIDERES, DE URGENCIA - ART. 336, 1B1, DO REGIMENTO
INTERNO.
DSF 14 08 PAG 16197.
13/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 399 - CAE, FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
PRS 00095 1997 QUE OFERECE, RELATOR SEN NEY SUASSUNA,
DEVENDO A MATERIA FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05
(CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS,
NOS TERMOS DO ART. 235, II, 'F', DO REGIMENTO INTERNO,
COMBINADO COM O ART. 4º DA RESOLUÇÃO 37, DE 1995.
DSF 14 08 PAG 16158 A 16164.
13/08/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
12/08/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
12/08/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
JUNTADO AV. 728, DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDRO MALAN,
ACERCA DA INSTRUÇÃO DO PRESENTE PROCESSO.
12/08/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
JUNTADOS EXPEDIENTES ENVIADOS PELO SEN NEY SUASSUNA AO
MINISTRO DA FAZENDA E AO CHEFE DO DEPARTAMENTO DA DIVIDA
PUBLICA.
08/08/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
05/08/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO, PARA A
DEVIDA DISTRIBUIÇÃO.
05/08/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE, JUNTAMENTE COM O PLS 00047 1997
(ORIGINARIO DO OFS 00022 1997).
05/08/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 05 DE AGOSTO DE 1997.
05/08/1997
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 05 DE AGOSTO DE 1997.
05/08/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CAE, UMA VEZ
REGULARIZADO O DEVIDO DESPACHO.
01/08/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE, QUE TERA O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
PARA A SUA APRECIAÇÃO. (ANEXADO AO PRS 00047 1997).
DSF 02 08 PAG 15523.
01/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
01/08/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 39 (TRINTA E NOVE) FOLHAS NUMERADAS
E RUBRICADAS.
12/01/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, SEN NEY
SUASSUNA, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA,
SENDO ACOLHIDA SUGESTÃO DO SEN ESPERIDIÃO AMIN, REFERENTE
A REDAÇÃO DO ART. 4º DO PRS PROPOSTO PELA COMISSÃO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 09:23