Projeto de Lei n° 1504, de 2022
Autoria: Deputado Federal Darci de Matos (PSD/SC)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 1504/2022
Assunto: Jurídico > Direito de Trânsito
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para modificar a relação de equipamentos de uso obrigatório destinados às bicicletas.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 17/08/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 09/04/2025 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1504/2022
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/08/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para modificar a relação de equipamentos de uso obrigatório destinados às bicicletas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1504/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/08/2023
- Descrição/Ementa
- -
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 69 - DSF nº 141 | A matéria vai à CCJ |
| 15/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 87-90 - DSF nº 138 | Autuado o Projeto de Lei nº 1504/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 17/08/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Alan Rick (encerrado em 09/04/2025 - Redistribuição)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, RELAÇÃO, EQUIPAMENTOS, OBRIGATORIEDADE, BICICLETA, SINALIZAÇÃO
- 09/04/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Alan Rick, para redistribuição.
- 08/03/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Alan Rick, para emitir relatório.
- 17/08/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 17/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CCJ
- Publicado no DSF Páginas 69 - DSF nº 141
- 14/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1504/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 87-90 - DSF nº 138
- PL 1504/2022