Ofício "S" n° 63, de 1991
- Autoria
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
ENCAMINHANDO AO SENADO FEDERAL, PEDIDO FORMULADO PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), PARA QUE SEJA AUTORIZADA AQUELA UNIDADE FEDERATIVA A EMISSÃO E COLOCAÇÃO NO MERCADO, ATRAVES DE OFERTAS PUBLICAS, DE 606.150.296 LFT-RS, DESTINADOS AOS PAGAMENTOS DA TERCEIRA PARCELA DO TOTAL DE PRECATORIAS JUDICIAIS PENDENTES, DE RESPONSABILIDADE DAQUELE ESTADO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 16/12/1991 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
- Identificação:
- OFS 63/1991
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 09/12/1991
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHANDO AO SENADO FEDERAL, PEDIDO FORMULADO PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), PARA QUE SEJA AUTORIZADA AQUELA UNIDADE FEDERATIVA A EMISSÃO E COLOCAÇÃO NO MERCADO, ATRAVES DE OFERTAS PUBLICAS, DE 606.150.296 LFT-RS, DESTINADOS AOS PAGAMENTOS DA TERCEIRA PARCELA DO TOTAL DE PRECATORIAS JUDICIAIS PENDENTES, DE RESPONSABILIDADE DAQUELE ESTADO.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 7907/1991
- Data de Leitura:
- 09/12/1991
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (RS), EMISSÃO, COLOCAÇÃO, MERCADO, OFERTA PUBLICA, (LFT), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, PARCELA, PRECATORIO, PENDENCIA, ESTADO.
Matéria |
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PRS 116/1991 |
- 16/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS 00116
1991 QUE OFERECE, RELATOR SEN PEDRO SIMON.
DCN2 17 12 PAG 9645.
- 16/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
- 12/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2137 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 950, DOS LIDERES, DE
URGENCIA (ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO), DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 13 12 PAG 9301.
- 11/12/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM MINUTA DE PARECER.
- 10/12/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ANALISE.
- 09/12/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 10 12 PAG 8906.
- 09/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 05:23