Ofício "S" n° 63, de 1993

Autoria
Presidente do Banco Central do Brasil
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
SOLICITA AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANEJA (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A - BANESTADO, NO VALOR DE CR 6.700.000,00 (SEIS MILHÕES E SETECENTOS MIL CRUZEIROS REAIS), A PREÇOS DE DE ABRIL DE 1993, UTILIZANDO RECURSO DO PROGRMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - PEDU.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
30/09/1993 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Identificação:
OFS 63/1993
Autor:
Presidente do Banco Central do Brasil
Data:
29/06/1993
Descrição/Ementa
SOLICITA AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANEJA (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A - BANESTADO, NO VALOR DE CR 6.700.000,00 (SEIS MILHÕES E SETECENTOS MIL CRUZEIROS REAIS), A PREÇOS DE DE ABRIL DE 1993, UTILIZANDO RECURSO DO PROGRMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - PEDU.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 1355/1993
Data de Leitura:
29/06/1993
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRESTIMO INTERNO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, SERTANEJA, (PR), OPERAÇÃO FINANCEIRA, (BANESTADO), RECURSOS, PROGRAMA ESTADUAL, DESENVOLVIMENTO URBANO, DESTINAÇÃO, REALIZAÇÃO, OBRA PUBLICA, INFRA ESTRUTURA, ZONA URBANA.
30/09/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
LEITURA PARECER 335 - CAE, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PRS 00085 1993 QUE OFERECE.
DCN2 01 10 PAG 9349.
28/09/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN LUIS ALBERTO OLIVEIRA, FAVORAVEL NOS TERMOS
DO PRS QUE APRESENTA.
17/09/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL
NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
31/08/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN LUIS ALBERTO OLIVEIRA.
09/07/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM NOTA TECNICA QUESTIONANDO A
CONSTITUCIONALIDADE DA VINCULAÇÃO DE PARCELAS DO ICMS.
30/06/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO A ASSSESSORIA PARA ANALISE.
29/06/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 30 06 PAG 6111.
29/06/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 06:29