Ofício "S" n° 63, de 1997
- Autoria
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 82 de 02/09/1997
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO (SP), PARA QUE POSSA EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO - LFTMSP, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO GIRO DA DIVIDA MOBILIARIA DO MUNICIPIO, VENCIVEL NO SEGUNDO SEMESTRE DE 1997.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 82 de 02/09/1997
- Último estado:
- 02/09/1997 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 63/1997
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 18/08/1997
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO (SP), PARA QUE POSSA EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO - LFTMSP, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO GIRO DA DIVIDA MOBILIARIA DO MUNICIPIO, VENCIVEL NO SEGUNDO SEMESTRE DE 1997.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 107/1997
- Origem externa:
- OF. 2500/1997
- Data de Leitura:
- 18/08/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, SÃO PAULO, (SP), EMISSÃO, (LFT), DESTINAÇÃO, RECURSOS, GIRO, DIVIDA MOBILIARIA, SEMESTRE, ANO.
- Observações:
- PRS 00107 1997 - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS (CAE) - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO (SP), A EMITIR POR INTERMEDIO DE OFERTAS PUBLICAS, LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO - LFTMSP, DESTINANDO-SE OS RECURSOS AO GIRO DE SUA DIVIDA MOBILIARIA COM VENCIMENTO NO SEGUNDO SEMESTRE DE 1997. (PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CAPITAL DO ESTADO).
- 19/01/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- DEVOLVIDO A SSARQ, NESTA DATA.
- 16/12/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 16/12/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE.
- 16/12/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP A FIM DE SER REMETIDO AO ARQUIVO,
APOS SER DADO CONHECIMENTO A COMISSÃO.
- 15/12/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DOS OF. 481, 518 E
599, DE 1997, DO SECRETARIO DE FINANÇAS DO MUNICIPIO DE
SÃO PAULO, ENCAMINHANDO A DOCUMENTAÇÃO REFERENTE A
OFERTA DE TITULOS LEILOADOS.
DSF 16 12 PAG 28884.
- 10/10/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- DEVOLVIDO A SSARQ, EM 10 DE OUTUBRO DE 1997.
- 30/09/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 29/09/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, A FIM DE SER REMETIDO AO ARQUIVO,
APOS SER DADO CONHECIMENTO A COMISSÃO.
- 29/09/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE.
- 29/09/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 30 09 PAG 20271.
- 29/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 406, DE 1997,
NA ORIGEM, DA SECRETARIA DE FINANÇAS DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO PAULO, ENCAMINHANDO OS DOCUMENTOS
REFERENTES A OFERTA DE LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO
MUNICIPIO DE SÃO PAULO - LFTM-SP, LEILOADAS NO ULTIMO
DIA 05 DE SETEMBRO.
- 08/09/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 04/09/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 923, AO PREFEITO DE SÃO PAULO (SP),
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 04/09/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 922, AO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 02/09/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000082 DE 1997.
DSF 03 09 PAG 17793.
DOFC 03 09 PAG 19239.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 06 09 PAG 18255.
- 02/09/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PROCEDIDA REVISÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 02/09/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 03 09 PAG 17921 A 17923.
- 02/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 02/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 452 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA.
- 02/09/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 02/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO, COM VOTO CONTRARIO DO SEN LAURO CAMPOS.
- 02/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAR DA PALAVRA O SEN JOSE
EDUARDO DUTRA.
- 02/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
- 27/08/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 27 DE AGOSTO DE 1997.
- 27/08/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 599, SOLICITANDO URGENCIA - ART.
336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO SEGUNDO DIA UTIL
SUBSEQUENTE.
DSF 28 08 PAG 17452.
- 26/08/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 599, DO SEN EPITACIO CAFETEIRA E OUTROS
LIDERES, DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO
INTERNO, FICANDO A VOTAÇÃO SOBRESTADA, APOS USAREM DA
PALAVRA OS SEN JADER BARBALHO, EPITACIO CAFETEIRA E
GILBERTO MIRANDA.
DSF 27 08 PAG 17327 E 17353.
- 25/08/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 429 - CAE, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS
00107 1997 QUE OFERECE, RELATOR SEN GILBERTO MIRANDA,
DEVENDO A MATERIA FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05
(CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS,
NOS TERMOS DO ART. 235, II, 'F', DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 26 08 PAG 17285 A 17287.
- 25/08/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 25 DE AGOSTO DE 1997.
- 21/08/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 21/08/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, SEN GILBERTO
MIRANDA, LIDO PELO SEN OSMAR DIAS, FAVORAVEL NOS TERMOS
DO PRS QUE APRESENTA.
- 19/08/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN GILBERTO MIRANDA.
- 19/08/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- 1730 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 19 DE AGOSTO DE 1997.
- 19/08/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 19 DE AGSOTO DE 1997.
- 19/08/1997
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 19 DE AGOSTO DE 1997.
- 19/08/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 20 08 PAG 16811 E 16812.
- 19/08/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
- 19/08/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTADO O OFICIO 059/97, DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO
PAULO, SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO DO SENADO PARA ROLAGEM
DE LFTMSP, BEM COMO VARIOS DOCUMENTOS REFERENTES A
OPERAÇÃO DE FLS. 74 A 299.
- 19/08/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTADA COPIA DA LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER DO BANCO
CENTRAL, DE FLS. 51 A 73.
- 19/08/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 73 (SETENTA E TRES) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 09:24