Ofício "S" n° 63, de 1998
- Autoria
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 8 de 09/03/1999
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), A RESPEITO DA OPERAÇÃO DE CREDITO PLEITEADA JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NO VALOR DE U$ 186,000,000.00 (CENTO E OITENTA E SEIS MILHÕES DE DOLARES NORTE AMERICANOS), EQUIVALENTES A R$ 211.556.400,00 (DUZENTOS E ONZE MILHÕES, QUINHENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL E QUATROCENTOS REAIS), A PREÇOS DE 31 DE MARÇO DE 1998, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A EXECUÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTES - (PET-I).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 8 de 09/03/1999
- Último estado:
- 09/03/1999 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 63/1998
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 29/06/1998
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), A RESPEITO DA OPERAÇÃO DE CREDITO PLEITEADA JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NO VALOR DE U$ 186,000,000.00 (CENTO E OITENTA E SEIS MILHÕES DE DOLARES NORTE AMERICANOS), EQUIVALENTES A R$ 211.556.400,00 (DUZENTOS E ONZE MILHÕES, QUINHENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL E QUATROCENTOS REAIS), A PREÇOS DE 31 DE MARÇO DE 1998, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A EXECUÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTES - (PET-I).
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 12/1999
- Origem externa:
- OF. 1710/1998
- Data de Leitura:
- 29/06/1998
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (RJ), EMPRESTIMO EXTERNO, BANCO ESTRANGEIRO, (BIRD), GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, DESTINAÇÃO, RECURSOS, EXECUÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, TRANSPORTE, EXISTENCIA, OPERAÇÃO, ANTECIPAÇÃO, RECEITA, ORÇAMENTO, (ARO).
- Observações:
- PRS 00012 1999 - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS (CAE), AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NO VALOR DE US$ 186,000,000.00 (CENTO E OITENTA E SEIS MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), EQUIVALENTES A R$ 211.556.400,00 (DUZENTOS E ONZE MILHÕES, QUINHENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL E QUATROCENTOS REAIS), A PREÇOS DE 31 DE MARÇO DE 1998, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A EXECUÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTES (PET-I).
- 12/03/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 11/03/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 150, DE 09 03 99, AO PRESIDENTE DO
BANCO CENTRAL DO BRASIL, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 11/03/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 149, DE 09 03 99, AO MINISTRO DA FAZENDA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 11/03/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 148, DE 09 03 99, AO GOVERNADOR DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO (RJ), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 09/03/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000008 DE 1999.
DOFC-E 10 03 PAG 00001.
DSF 10 03 PAG 4581.
- 09/03/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSEXP.
- 09/03/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PROCEDIDA A REVISÃO DOS AUTOGRAFOS.
- 09/03/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, PARA REVISÃO DOS AUTOGRAFOS.
- 09/03/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSEXP.
- 09/03/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PROCEDIDA A CONFERENCIA DA REDAÇÃO FINAL.
- 09/03/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 10 03 PAG 4740 A 4742.
- 09/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 09/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 096 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN NABOR JUNIOR.
- 09/03/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 09/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO, COM VOTOS CONTRARIOS DO SEN DJALMA
BESSA, PAULO SOUTO, LAURO CAMPOS, OSMAR DIAS, ALVARO
DIAS, JOSE JORGE, PAULO HARTUNG E BELLO PARGA.
- 09/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 09/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, II, DO REGIMENTO INTERNO).
- 05/03/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 09 DE MARÇO DE 1999.
- 04/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 064, DE AUTORIA DA
COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS - CAE, DE URGENCIA - ART.
336, II, DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO SEGUNDO DIA UTIL
SUBSEQUENTE.
DSF 05 03 PAG 4374.
- 03/03/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 04 03 A 10 03 99.
- 02/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 083 - CAE, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS
00012 1999 QUE OFERECE, RELATOR SEN NEY SUASSUNA, DEVENDO
A MATERIA FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS UTEIS, PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, NOS TERMOS DO
ART. 235, II, 'F', DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 03 03 PAG 4073 A 4077.
- 28/01/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTEI COPIA DA LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER.
- 28/01/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 28/01/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, SEN NEY SUASSUNA,
FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA; VOTAM VENCIDOS
OS SEN OSMAR DIAS E LAURO CAMPOS.
- 26/01/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, SEN NEY SUASSUNA, COM MINUTA DE
PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA,
ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA
DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 09/11/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO RELATOR SEN NEY SUASSUNA, PARA REEXAME.
- 05/11/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN NEY SUASSUNA, COM MINUTA DE
RELATORIO FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA,
ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA
DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 05/11/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN NEY SUASSUNA, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PRS QUE APRESENTA.
- 08/10/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADA DOCUMENTAÇÃO ENVIADA PELO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO.
- 12/08/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
- 01/07/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE.
- 01/07/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE. (ANEXEI FLS. 64 A 246).
DSF 02 07 PAG 11793.
- 01/07/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DA MENSAGEM 00828
1998, NA ORIGEM, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA. (ANEXADO AO
PROCESSADO).
- 01/07/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PARA
A DEVIDA DISTRIBUIÇÃO.
- 01/07/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, PARA COMPLEMENTAÇÃO DE
DOCUMENTAÇÃO.
- 01/07/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADO ORIGINAL DO OF. PRESI-98/1710, DATADO DE
29 06 98.
- 29/06/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- APOS ANALISE PRELIMINAR DA SECRETARIA DA COMISSÃO FOI
CONSTATADA A FALTA DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NA
RESOLUÇÃO 96, DE 1989, DO SENADO FEDERAL.
- 29/06/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE.
- 29/06/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 30 06 PAG 11211.
- 29/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
- 29/06/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 60 (SESSENTA) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 10:07