Projeto de Lei n° 1494, de 2021
- Iniciativa
- Deputado Federal Fred Costa (PATRIOTA/MG)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1494/2021
- Assunto
- Meio Ambiente > Crimes e Infrações Ambientais
- Meio Ambiente > Proteção aos Animais
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 7.960, de 21 de dezembro de 1989, para tipificar o crime de zoofilia.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 17/04/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 17/04/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1494/2021
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/08/2023
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 7.960, de 21 de dezembro de 1989, para tipificar o crime de zoofilia.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1494/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/08/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 17/11/2023
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei nº 1.494, de 2021, do Deputado Fred Costa, que altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 7.960, de 21 de dezembro de 1989, para tipificar o crime de zoofilia.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido parecer da senadora Damares Alves favorável à aprovação do Projeto de Lei nª 1494, de 2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 17/04/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei n° 1494, de 2021, que Altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 7.960, de 21 de dezembro de 1989, para tipificar o crime de zoofilia.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- P.S 16/2024 - CMA
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente, Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 17/04/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei n° 1494, de 2021, que Altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 7.960, de 21 de dezembro de 1989, para tipificar o crime de zoofilia.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 11ª reunião, a relatora, senadora Damares Alves, apresentou novo relatório com uma emenda de redação. Discutido e colocado em votação, foi aprovado passando a constituir parecer da CMA favorável ao Projeto de Lei nº 1.494 de 2021 com ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de Hortolândia - SP
- Data:
- 11/10/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício C.M.H nº 285-02/2023, da Câmara Municipal de Hortolândia/SP, que encaminha a Moção 220/2023 de parabenização pela aprovação do PL 1494/2021, que tipifica o crime de zoofilia na Lei de Crimes Ambientais. Anexado à matéria nos termos do inciso III, § 2º do Art. 261 do RISF.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 17/04/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 11ª Reunião CMA
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/04/2024 | Publicado no DSF Páginas 248-256 - DSF nº 49 | Na 11ª reunião, a relatora, senadora Damares Alves, apresentou novo relatório com uma emenda de redação. Discutido e colocado em votação, foi aprovado passando a constituir parecer da CMA favorável ao Projeto de Lei nº 1.494 de 2021 com a Emenda nº 1 - CMA (de Redação). Matéria vai à Comissão de Constituição e Justiça. Notas, informações e vídeos da reunião disponível pelo link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12477 |
| 18/04/2024 | Publicado no DSF Páginas 248-256 - DSF nº 49 | Na 11ª reunião, a relatora, senadora Damares Alves, apresentou novo relatório com uma emenda de redação. Discutido e colocado em votação, foi aprovado passando a constituir parecer da CMA favorável ao Projeto de Lei nº 1.494 de 2021 com a Emenda nº 1 - CMA (de Redação). Matéria vai à Comissão de Constituição e Justiça. Notas, informações e vídeos da reunião disponível pelo link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12477 |
| 02/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 10-12 - DSF nº 152 | A matéria vai à CMA e posteriormente à CCJ. |
| 24/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 638-642 - DSF nº 145 | Autuado o Projeto de Lei nº 1494/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CMA - PL 1494/2021 | Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) (Ver outros) Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Leila Barros (PDT/DF) | CMA | 17/04/2024 | Aprovada - SF-CMA - 17/04/2024 | |
Total de emendas apresentadas: 1
- Despacho:
- 01/09/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senadora Damares Alves (encerrado em 17/04/2024 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, TIPICIDADE, CRIME, ATO LIBIDINOSO, RELAÇÃO, SEXO, ANIMAL, PENA, MULTA, CAUSA DE AUMENTO DE PENA, MORTE. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, CRIME, ATO LIBIDINOSO, RELAÇÃO, SEXO, ANIMAL, PRISÃO TEMPORARIA
- Observações:
- LEI DE CRIMES AMBIENTAIS
- 17/04/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 17/04/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria.
- 17/04/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 11ª reunião, a relatora, senadora Damares Alves, apresentou novo relatório com uma emenda de redação. Discutido e colocado em votação, foi aprovado passando a constituir parecer da CMA favorável ao Projeto de Lei nº 1.494 de 2021 com a Emenda nº 1 - CMA (de Redação).
Matéria vai à Comissão de Constituição e Justiça.
Notas, informações e vídeos da reunião disponível pelo link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12477 - Publicado no DSF Páginas 248-256 - DSF nº 49
- Publicado no DSF Páginas 248-256 - DSF nº 49
- P.S 16/2024 - CMA
- 15/04/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 17/04/2024.
- 10/04/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 10/04/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
- 05/04/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 10/04/2024.
- 01/04/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 03/04/2024.
- 20/03/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 20/03/2024, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 18/03/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 20/03/2024.
- 17/11/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido parecer da senadora Damares Alves favorável à aprovação do Projeto de Lei nª 1494, de 2021.
- Relatório Legislativo
- 11/10/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
- 01/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CMA e posteriormente à CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 10-12 - DSF nº 152
- 23/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1494/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 638-642 - DSF nº 145
- PL 1494/2021
Última atualização de dados legislativos: 30/04/2024 19:29
