Ofício "S" n° 64, de 1998
- Autoria
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 68 de 01/07/1998
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL O PARECER DEDIP/DIARE-98/626, DE 29 DE JUNHO DE 1998, CONTENDO A MANIFESTAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL ACERCA DO PEDIDO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA (BA), PARA CONCEDER GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS, NO VALOR DE ATE R$ 25.800.000,00 (VINTE E CINCO MILHÕES E OITOCENTOS MIL REAIS), AS OPERAÇÕES DE CREDITO A SEREM CONTRATADAS NO AMBITO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DA LAVOURA CACAUEIRA BAIANA, REGULAMENTADO PELO CONSELHO MONETARIO NACIONAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 68 de 01/07/1998
- Último estado:
- 01/07/1998 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- OFS 64/1998
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 29/06/1998
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL O PARECER DEDIP/DIARE-98/626, DE 29 DE JUNHO DE 1998, CONTENDO A MANIFESTAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL ACERCA DO PEDIDO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA (BA), PARA CONCEDER GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS, NO VALOR DE ATE R$ 25.800.000,00 (VINTE E CINCO MILHÕES E OITOCENTOS MIL REAIS), AS OPERAÇÕES DE CREDITO A SEREM CONTRATADAS NO AMBITO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DA LAVOURA CACAUEIRA BAIANA, REGULAMENTADO PELO CONSELHO MONETARIO NACIONAL.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 74/1998
- Origem externa:
- OF. 1722/1998
- Data de Leitura:
- 29/06/1998
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (BA), OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO INTERNO, PROGRAMA, RECUPERAÇÃO, LAVOURA, CACAU, REGULAMENTAÇÃO, (CMN), EXISTENCIA, OPERAÇÃO, ANTECIPAÇÃO, RECEITA, ORÇAMENTO, (ARO).
- Observações:
- PRS 00074 1998 - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS (CAE), AUTORIZA O ESTADO DA BAHIA (BA) A CONCEDER GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS AS OPERAÇÕES DE CREDITO A SEREM CONTRATADAS NO AMBITO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DA LAVOURA CACAUEIRA BAIANA, JUNTO AS INSTITUIÇÕES DE CREDITO OFICIAIS.
- 13/06/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- processo devolvido.
- 10/06/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Emprestado a Liderança do PT.
- 21/08/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSARQ.
- 21/08/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 04/08/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 731, DE 27 07 98, AO GOVERNADOR DO
ESTADO DA BAHIA, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FL. 54).
- 04/08/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 730, DE 27 07 98, AO PRESIDENTE DO
BANCO CENTRAL DO BRASIL, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
(FLS. 51 A 53).
- 01/07/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000068 DE 1998.
DSF 02 07 PAG 11619.
DOFC-E 07 07 PAG 00003.
- 30/06/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 01 07 PAG 11515 A 11516.
- 30/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 30/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 436 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA.
- 30/06/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 30/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 30/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 30/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
- 30/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E POSTERIORMENTE APROVADO O RQ. 443, DA COMISSÃO
DE ASSUNTOS ECONOMICOS - CAE, DE URGENCIA - ART. 336,
'B', DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA
EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO SEGUNDO DIA UTIL
SUBSEQUENTE.
DSF 01 07 PAG 11483.
- 30/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 421 - CAE, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS
00074 1998 QUE OFERECE, RELATOR SEN BELLO PARGA, DEVENDO
A MATERIA FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05 (CINCO)
SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, NOS
TERMOS DO ART. 235, II, 'F', DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 01 07 PAG 11413 A 11417.
- 30/06/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTADO O OFICIO 1722, DE 1998, EM ORIGINAL, DO BANCO
CENTRAL DO BRASIL, ENCAMINHANDO O PEDIDO DO GOVERNO DO
ESTADO DA BAHIA AO SENADO, DE FLS. 47.
- 30/06/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 30/06/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ANEXADO O REQUERIMENTO DE URGENCIA APROVADO PELA
COMISSÃO.
- 30/06/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER OD RELATOR SEN BELLO
PARGA, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
- 30/06/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE.
- 30/06/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN BELLO PARGA.
- 30/06/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 30/06/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 30 DE JUNHO DE 1998.
- 29/06/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 30 06 PAG 11211.
- 29/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
- 29/06/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 37 (TRINTA E SETE) FOLHAS NUMERADAS
E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:46