Ofício "S" n° 65, de 1991

Autoria
Presidente do Banco Central do Brasil
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
ENCAMINHANDO AO SENADO FEDERAL, PEDIDO FORMULADO PELO GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (MS), NO SENTIDO DE QUE SEJA AUTORIZADA AQUELA UNIDADE FEDERATIVA A EMISSÃO E COLOCAÇÃO NO MERCADO, DE 120.000.000.000 (LFTMS), DESTINADOS A EXECUÇÃO DO PROGRAMA RODOVIARIO DO ESTADO (4O%), NO PAGAMENTO DE DIVIDAS (40%) E NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA HABITACIONAL DO ESTADO (20%).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Último estado:
10/12/1991 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-21 às 01:21
Identificação:
OFS 65/1991
Autor:
Presidente do Banco Central do Brasil
Data:
09/12/1991
Descrição/Ementa
ENCAMINHANDO AO SENADO FEDERAL, PEDIDO FORMULADO PELO GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (MS), NO SENTIDO DE QUE SEJA AUTORIZADA AQUELA UNIDADE FEDERATIVA A EMISSÃO E COLOCAÇÃO NO MERCADO, DE 120.000.000.000 (LFTMS), DESTINADOS A EXECUÇÃO DO PROGRAMA RODOVIARIO DO ESTADO (4O%), NO PAGAMENTO DE DIVIDAS (40%) E NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA HABITACIONAL DO ESTADO (20%).
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 7910/1991
Data de Leitura:
09/12/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (MS), EMISSÃO, COLOCAÇÃO, MERCADO, (LFT), DESTINAÇÃO, EXECUÇÃO, PROGRAMA, RODOVIARIO, RODOVIA, ESTADO, PAGAMENTO, DIVIDA, EXECUÇÃO, PROGRAMA, HABITAÇÃO.
10/12/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ANEXADO AO OFS 00051 1991, POR SE TRATAR DE DOCUMENTAÇÃO
COMPLEMENTAR A TRAMITAÇÃO DA MATERIA.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 26 05 1992).
09/12/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 10 12 PAG 8906.
09/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 05:23