Ofício "S" n° 65, de 1992

Autoria
EXECUTIVO ESTADUAL
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), A EMITIR 226.349.568 LFT-MG, RELATIVAS AO GIRO DA DIVIDA MOBILIARIA, PARA O EXERCICIO DE 1993, DE MODO QUE O ESTADO POSSA PROCESSAR POSTERIORMENTE A COLOCAÇÃO DESSES PAPEIS NO MERCADO ABERTO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
17/12/1992 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Resultado apurado em 2024-07-21 às 01:22
Identificação:
OFS 65/1992
Autor:
EXECUTIVO ESTADUAL
Data:
11/11/1992
Descrição/Ementa
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), A EMITIR 226.349.568 LFT-MG, RELATIVAS AO GIRO DA DIVIDA MOBILIARIA, PARA O EXERCICIO DE 1993, DE MODO QUE O ESTADO POSSA PROCESSAR POSTERIORMENTE A COLOCAÇÃO DESSES PAPEIS NO MERCADO ABERTO.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 343/1992
Data de Leitura:
11/11/1992
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, (MG), EMISSÃO, (LFTE), OBJETIVO, GIRO, DIVIDA MOBILIARIA, EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE, COLOCAÇÃO, MERCADO DE CAPITAIS.
Matéria
PRS 116/1992
17/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
LEITURA PARECER 484 - CAE, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PRS 00116 1992 QUE OFERECE.
DCN2 18 12 PAG 10544.
16/12/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN RONAN TITO, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS
QUE APRESENTA.
16/12/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN RONAN TITO.
15/12/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM MINUTA DE RELATORIO.
11/12/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ANALISE.
11/12/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
JUNTADA DOCUMENTAÇÃO COMPLENTAR INDISPENSAVEL A
TRAMITAÇÃO DA MATERIA.
24/11/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA SENDO CONSTATADA A FALTA DOS
SEGUINTES DOCUMENTOS: A) ATESTADO DE CUMPRIMENTO DO
DISPOSTO NO ART. 212 DA C.F. E ART. 38, PARAGRAFO UNICO
DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS; B) COMPROVAÇÃO DO
PLENO EXERCICIO DA COMPETENCIA TRIBUTARIA CONFERIDA PELA
CONSTITUIÇÃO; C) AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA; D) ANALISE
FINANCEIRA DA OPERAÇÃO; E) DEBITOS VENCIDOS E NÃO PAGOS;
F) COMPROVAÇÃO DE QUE O PROJETO ESTA INCLUIDO NAS LEIS
ORÇAMENTARIAS; G) PARECER DO BACEN E DEMAIS EXIGENCIAS
CONTIDAS NOS ARTIGOS SETIMO E OITAVO DA RESOLUÇÃO 36/92.
17/11/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ANALISE.
16/11/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 17 11 PAG 8988.
16/11/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 05:55