Ofício "S" n° 65, de 1994
- Autoria
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE, RELATIVA A OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO A SER REALIZADA PELA EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE S.A. - ENERGIPE, JUNTO AO KREDITANSTALT FüR WIEDERAUFBAU-KFW, NO VALOR DE R$ 9.396.495,00 (NOVE MILHÕES, TREZENTOS E NOVENTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS), EQUIVALENTE A DM 15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES DE MARCOS ALEMÃES), EM 01 DE JULHO DE 1994, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO PROJETO DE MELHORAMENTO DO ABASTECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA EM SERGIPE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 07/12/1998 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 65/1994
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 12/08/1994
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE, RELATIVA A OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO A SER REALIZADA PELA EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE S.A. - ENERGIPE, JUNTO AO KREDITANSTALT FüR WIEDERAUFBAU-KFW, NO VALOR DE R$ 9.396.495,00 (NOVE MILHÕES, TREZENTOS E NOVENTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS), EQUIVALENTE A DM 15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES DE MARCOS ALEMÃES), EM 01 DE JULHO DE 1994, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO PROJETO DE MELHORAMENTO DO ABASTECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA EM SERGIPE.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 2778/1994
- Data de Leitura:
- 12/08/1994
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (SE), OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, (ENERGIPE), BANCO ESTRANGEIRO, DESTINAÇÃO, PROJETO, MELHORAMENTO, ABASTECIMENTO, ENERGIA ELETRICA.
- Observações:
- (EMPRESTIMO EXTERNO JUNTO AO KREDITANSTALT FUR WIEDERAUFBAN - KFW, DESTINADO A EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE S.A. - ENERGIPE).
- 08/12/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
- 07/12/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 07/12/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- REMESSA OF. SF 957, DE 30 11 98, AO PRESIDENTE DO BANCO
CENTRAL DO BRASIL, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE DA
MATERIA.
- 26/11/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 1400 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 26 DE NOVEMBRO DE 1998.
- 26/11/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DSF 27 11 PAG 17061.
- 26/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DECLARADO PREJUDICADO NOS TERMOS DO ART. 334, 'A',
DO REGIMENTO INTERNO.
- 26/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA, A FIM DE SER DECLARADO
PREJUDICADO.
- 25/11/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 26 DE NOVEMBRO DE 1998.
- 23/11/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA, A FIM DE SER DECLARADA
PREJUDICADA.
- 23/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA OF. 048, DE 1998, DO PRESIDENTE DA CAE, SEN
PEDRO PIVA, SOLICITANDO A PREJUDICIALIDADE DA MATERIA.
DSF 24 11 PAG 16682.
- 18/11/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADO OFICIO CAE - 048, DE 1998, SOLICITANDO QUE SEJA
DECLARADA A PREJUDICIALIDADE DO PRESENTE PROCESSO, FACE
A PROMULGAÇÃO DAS RSF 69, DE 1995 E RSF 00078, DE 1998.
- 17/08/1994
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- APOS ANALISE PRELIMINAR DA SECRETARIA DA COMISSÃO FOI
CONSTATADA A FALTA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: MENSAGEM
PRESIDENCIAL, ENCAMINHANDO EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DO
MINISTRO DA FAZENDA, ACOMPANHADA DOS PARECERES DA
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA E DA SECRETARIA DO TESOURO.
- 16/08/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1500 DESPACHO A CAE.
DCN2 17 08 PAG 4699.
- 16/08/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 07:46