Ofício "S" n° 66, de 1998
- Autoria
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 111 de 16/12/1998
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL O PARECER DEDIP/DIARE-98/645, DE 03 DE JULHO DE 1998, A RESPEITO DA SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO PARA (PA), REFERENTE AO CONTRATO DE OPERAÇÃO DE CREDITO FIRMADO EM 30 DE MARÇO DE 1998, ENTRE A UNIÃO, O ESTADO DO PARA E O BANCO DO ESTADO DO PARA S.A. - BANPARA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA MEDIDA PROVISORIA 1612-21, DE 1998, NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS, NO VALOR TOTAL DE ATE R$ 97.500.000,00 (NOVENTA E SETE MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS), CUJOS RECURSOS SERÃO UTILIZADOS EXCLUSIVA E OBRIGATORIAMENTE PARA SANEAMENTO DO BANCO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 111 de 16/12/1998
- Último estado:
- 16/12/1998 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 66/1998
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 30/07/1998
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL O PARECER DEDIP/DIARE-98/645, DE 03 DE JULHO DE 1998, A RESPEITO DA SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO PARA (PA), REFERENTE AO CONTRATO DE OPERAÇÃO DE CREDITO FIRMADO EM 30 DE MARÇO DE 1998, ENTRE A UNIÃO, O ESTADO DO PARA E O BANCO DO ESTADO DO PARA S.A. - BANPARA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA MEDIDA PROVISORIA 1612-21, DE 1998, NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS, NO VALOR TOTAL DE ATE R$ 97.500.000,00 (NOVENTA E SETE MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS), CUJOS RECURSOS SERÃO UTILIZADOS EXCLUSIVA E OBRIGATORIAMENTE PARA SANEAMENTO DO BANCO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 103/1998
- Origem externa:
- OF. 2068/1998
- Data de Leitura:
- 30/07/1998
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRESTIMO INTERNO, UNIÃO FEDERAL, ESTADO, (PA), INTERVENÇÃO, (BANCEN), PROGRAMA, APOIO, REESTRUTURAÇÃO, AJUSTE FISCAL, ESTADOS, EXCLUSIVIDADE, SANEAMENTO, BANCO ESTADUAL, EXISTENCIA, OPERAÇÃO, ANTECIPAÇÃO, RECEITA, ORÇAMENTO, (ARO).
- Observações:
- PRS 00103 1998 - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS (CAE), AUTORIZA O ESTADO DO PARA (PA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO, CONSUBSTANCIADA NO CONTRATO DE ABERTURA DE CREDITO CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, O ESTADO PARA E O BANCO DO ESTADO DO PARA S/A - BANPARA, COM A INTERVENIENCIA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN, CELEBRADO EM 30 DE MARÇO DE 1998, NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS, NO VALOR R$ 97.500.000,00 (NOVENTA E SETE MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS).
- 24/02/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 07/01/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1072, DE 30 12 98, AO GOVERNADOR DO ESTADO
DO PARA (PA), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 07/01/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1071, DE 30 12 98, AO PRESIDENTE DO
BANCO CENTRAL DO BRASIL, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 16/12/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000111 DE 1998.
DOFC 24 12 PAG 00005 E 00006.
DSF 24 02 99 PAG 2880.
DSF Nº 22-A 24 02 99 PAG 3030.
- 16/12/1998
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSEXP.
- 16/12/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, PARA REVISÃO DOS AUTOGRAFOS.
- 16/12/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO A SGM, A PEDIDO.
- 16/12/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 1212 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 16 DE DEZEMBRO DE 1998.
- 16/12/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSEXP.
- 16/12/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PROCEDIDA REVISÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 15/12/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 16 12 PAG 18984 E 18985.
- 15/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 15/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
- 15/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 637, DO SEN CARLOS BEZERRA,
DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 15/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 700 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA.
- 15/12/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DSF 16 12 PAG 18963 A 18967.
- 15/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO E REJEITADA A EMENDA 1 - PLEN,
DE PARECER CONTRARIO.
- 15/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAR DA PALAVRA O SEN JADER
BARBALHO, TENDO O PRESIDENTE, SEN ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES, PRESTADO ESCLARECIMENTOS.
- 15/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
- 14/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 621, COM O SEGUINTE RESULTADO:
SIM 25, NÃO 23, ABST. 01, TOTAL= 49, TENDO O SEN CARLOS
PATROCINIO ENCAMINHADO DECLARAÇÃO DE VOTO DA TRIBUNA.
DSF 15 12 PAG 18674 A 18680. - Votações nominais:
- 14/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 621, DE AUTORIA DOS SEN ADEMIR ANDRADE E
OSMAR DIAS, DE DISPENSA DE INTERSTICIO, A FIM DE QUE A
MATERIA FIGURE NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO SEGUINTE.
- 10/12/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 10/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA PARECER 684 - CAE.
DSF 11 12 PAG 18545 E 18546.
- 10/12/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 10/12/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, SEN CARLOS
BEZERRA, CONTRARIO A EMENDA 1 - PLEN.
- 27/11/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN CARLOS BEZERRA.
- 27/11/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE, PARA EXAME DA EMENDA 1 - PLEN.
- 26/11/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CAE, PARA EXAME DA EMENDA 1 - PLEN.
DSF 27 11 PAG 17032.
- 26/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO, TENDO SIDO
APRESENTADA A EMENDA 1 - PLEN, DE AUTORIA DO SEN JADER
BARBALHO.
- 24/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 575, DO SEN HUGO NAPOLEÃO E
E OUTROS, SOLICITANDO A EXTINÇÃO DA URGENCIA, NOS TERMOS
DO ART. 352, II, 'E', PARAGRAFO UNICO, ALINEA 'C', DO
REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A MATERIA VOLTAR A SUA
TRAMITAÇÃO NORMAL.
DSF 25 11 PAG 16831.
- 24/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 18/11/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: DE 19 A 25 11 98.
- 17/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E POSTERIORMENTE APROVADO O RQ. 559, DE AUTORIA
DOS MEMBROS DA CAE, DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO
REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM
ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO SEGUNDO DIA UTIL SUBSEQUENTE.
DSF 18 11 PAG 16061 E 16070.
- 17/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 577 - CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS
00103 1998 QUE OFERECE, RELATOR SEN CARLOS BEZERRA,
DEVENDO A MATERIA FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05
(CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS,
NOS TERMOS DO ART. 235, II, 'F', DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 18 11 PAG 15986 A 16012.
- 17/11/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTEI COPIA DA LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER.
- 17/11/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 17 DE NOVEMBRO DE 1998.
- 17/11/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 17/11/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORAVEL NOS
NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA. (ANEXADO REQUERIMENTO
DE URGENCIA APROVADO PELA COMISSÃO).
- 17/11/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO NESTA DATA MINUTA DE RELATORIO DO SEN
CARLOS BEZERRA, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS QUE
APRESENTA, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER
INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 13/11/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN CARLOS BEZERRA.
- 12/11/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 13 11 PAG 15592.
- 12/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OFICIO 3090,
DE 1998, NA ORIGEM, ENCAMINHANDO EM RESPOSTA A
SOLICITAÇÃO DA CAE, A DOCUMENTAÇÃO NECESSARIA A INSTRUÇÃO
DA MATERIA.
- 11/11/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, PARA COMPLEMENTO DE DOCUMENTAÇÃO.
- 21/10/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADO OF. 037 - CAE, COMUNICANDO DECISÃO DA COMISSÃO NO
SENTIDO DE QUE O REFERIDO PROCESSO SEJA ANALISADO A LUZ
DA RESOLUÇÃO 78/98, DO SENADO FEDERAL.
- 12/08/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN CARLOS BEZERRA.
- 11/08/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DA COMISSÃO PARA A DEVIDA
DISTRIBUIÇÃO.
- 11/08/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 12 08 PAG 12768.
- 11/08/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- O SR. PRSIDENTE, SENADOR ANTONIO CARLOS MAGALHÃES,
TENDO EM VISTA O EXPEDIENTE RECEBIDO DO BANCO CENTRAL
DO BRASIL, MANIFESTA AO PLENARIO O SEU ENTENDIMENTO
PESSOAL A RESPEITO DA MATERIA.
- 11/08/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO EXPEDIENTE 2136,
DE 1998, DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, EM ADITAMENTO A
MANIFESTAÇÃO DAQUELA AUTARQUIA REFERENTE A PRESENTE
MATERIA, EM ESPECIAL, QUANTO A APLICABILIDADE DO
ART. 4º DA RESOLUÇÃO 78, DE 1998.
- 11/08/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, A PEDIDO.
- 04/08/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO
PARA A DEVIDA DISTRIBUIÇÃO.
- 04/08/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE.
- 03/08/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE, QUE TERA O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA
SUA APRECIAÇÃO.
DSF 04 08 PAG 12140.
- 03/08/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
- 03/08/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 35 (TRITNA E CINCO) FOLHAS NUMERADAS
E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 10:07