Ofício "S" n° 67, de 1998
- Autoria
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 112 de 16/12/1998
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL O PARECER DEDIP/DIARE-98/647, DE 03 DE JULHO DE 1998, A RESPEITO DA SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO PARA (PA), REFERENTE AO CONTRATO DE CONFISSÃO, ASSUNÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E REFINANCIAMENTO DE DIVIDAS, EM 30 DO CORRENTE ANO, FIRMADO ENTRE O ESTADO DO PARA E A UNIÃO, NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS, NO VALOR DE R4 274.495.064,33 (DUZENTOS E SETENTA E QUATRO MILHÕES, QUATROCENTOS E NOVENTA E CINCO MIL, SESSENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E TRES CENTAVOS), CORRESPONDENTE AO SOMATORIO DOS SALDOS DEVEDORES DOS EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONTRATADOS JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 112 de 16/12/1998
- Último estado:
- 03/08/1999 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 67/1998
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 30/07/1998
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL O PARECER DEDIP/DIARE-98/647, DE 03 DE JULHO DE 1998, A RESPEITO DA SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO PARA (PA), REFERENTE AO CONTRATO DE CONFISSÃO, ASSUNÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E REFINANCIAMENTO DE DIVIDAS, EM 30 DO CORRENTE ANO, FIRMADO ENTRE O ESTADO DO PARA E A UNIÃO, NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS, NO VALOR DE R4 274.495.064,33 (DUZENTOS E SETENTA E QUATRO MILHÕES, QUATROCENTOS E NOVENTA E CINCO MIL, SESSENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E TRES CENTAVOS), CORRESPONDENTE AO SOMATORIO DOS SALDOS DEVEDORES DOS EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONTRATADOS JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 104/1998
- Origem externa:
- OF. 2069/1998
- Data de Leitura:
- 30/07/1998
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (PA), UNIÃO FEDERAL, PROGRAMA, APOIO, REESTRUTURAÇÃO, AJUSTE FISCAL, ESTADOS, REFINANCIAMENTO, DIVIDA, (CEF), EXISTENCIA, OPERAÇÃO, ANTECIPAÇÃO, RECEITA, ORÇAMENTO, (ARO).
- Observações:
- PRS 00104 1998 - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS (CAE), AUTORIZA O ESTADO PARA (PA) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE REFINANCIAMENTO DE DIVIDAS DO ESTADO, CONSUBSTANCIADA NO CONTRATO DE CONFISSÃO, ASSUNÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E REFINANCIAMENTO DE DIVIDAS, CELEBRADO COM A UNIÃO, EM 30 DE MARÇO DE 1998, COM BASE NO PROTOCOLO DE ACORDO FIRMADO ENTRE A UNIÃO E O GOVERNO DO ESTADO PARA, NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS, NO VALOR TOTAL DE R$ 274.495.064,33 (DUZENTOS E SETENTA E QUATRO MILHÕES, QUATROCENTOS E NOVENTA E CINCO MIL, SESSENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E TRES CENTAVOS).
- 05/08/1999
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Devolvido ao arquivo
- 04/08/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 03/08/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Ao PLEG c/destino ao arquivo.
- 03/08/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Ao SACP a fim de ser remetido ao arquivo após ter dado conhecimento à Comissão.
- 03/08/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- À CAE.
- 02/08/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento dos Ofícios nºs. 2.405 a 2.408, de 1999, todos de 30 de junho último, encaminhando cópias dos Termos Aditivos de Re-ratificações aos Contratos de Confissão, Promessa de Assunção, Consolidação e Refinanciamento de Dívidas, celebrado em 22 de abril de 1999, entre a União e os Estados do Espirito Santo, Mato Grosso, Pernambuco e Pará.
À SSCOM com destino à Comissão de Assuntos Econômicos.
- 29/07/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Enviado ao Plenário para leitura do Ofício DIRET-99/02408, datado de 30 de junho do corrente, do Banco Central do Brasil.
- 29/07/1999
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Enmprestado à SSCLS. OF. 77/99.
- 24/02/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 07/01/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1074, DE 30 12 98, AO GOVERNADOR DO
ESTADO DO PARA (PA), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 07/01/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1073, DE 30 12 98, AO PRESIDENTE DO BANCO
CENTRAL DO BRASIL, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 16/12/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000112 DE 1998.
DOFC 24 12 PAG 00006.
DSF 24 02 99 PAG 2880 E 2881.
DSF Nº 22-A 24 02 99 PAG 3030 E 3031.
- 16/12/1998
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSEXP.
- 16/12/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, PARA REVISÃO DOS AUTOGRAFOS.
- 16/12/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO A SGM, A PEDIDO.
- 16/12/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 1212 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 16 DE DEZEMBRO DE 1998.
- 16/12/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSEXP.
- 16/12/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PROCEDIDA REVISÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 15/12/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 16 12 PAG 18985 A 18987.
- 15/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 15/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
- 15/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 638, DO SEN JONAS PINHEIRO, DE
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
DA REDAÇÃO FINAL.
- 15/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 701 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA.
- 15/12/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DSF 16 12 PAG 18981 A 18983.
- 15/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO E REJEITADA A EMENDA 1 - PLEN.
- 15/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 15/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (ACORDO DAS
LIDERANÇAS PARTIDARIAS).
- 15/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO NA ORDEM DO DIA, EM VIRTUDE DE ACORDO DAS
LIDERANÇAS, APOS USAR DA PALAVRA O SEN JADER BARBALHO.
- 14/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E REJEITADO O RQ. 622, DE AUTORIA DOS SEN ADEMIR
ANDRADE E OSMAR DIAS, DE DISPENSA DE INTERSTICIO E
PREVIA DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS, NOS TERMOS DO ART. 281,
DO REGIMENTO INTERNO, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN
JOSE EDUARDO DUTRA, EMILIO FERNANDES E JADER BARBALHO.
DSF 15 12 PAG 18674 A 18680.
- 10/12/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 10/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- 1000 LEITURA PARECER 685 - CAE (PELO PRS 00104 DE 1998 QUE APRESENTA)
DSF 11 12 PAG 18546 E 18547.
- 10/12/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 10/12/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, SEN JONAS
PINHEIRO, CONTRARIO A EMENDA 1 - PLEN.
- 27/11/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN JONAS PINHEIRO.
- 27/11/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE, PARA EXAME DA EMENDA 1 - PLEN.
- 26/11/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CAE, PARA EXAME DA EMENDA 1 - PLEN.
DSF 27 11 PAG 17032 E 17033.
- 26/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO, TENDO SIDO
APRESENTADA A EMENDA 1 - PLEN, DE AUTORIA DO SEN JADER
BARBALHO.
- 18/11/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: DE 19 A 25 11 98.
- 18/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA E POSTERIORMENTE REJEITADO O RQ. 563, DE
AUTORIA DOS MEMBROS DA CAE, DE URGENCIA - ART. 336, 'B',
DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM
ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO SEGUNDO DIA UTIL SUBSEQUENTE,
APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN ROMERO JUCA, JADER
BARBALHO, JOSE EDUARDO DUTRA E JONAS PINHEIRO.
DSF 19 11 PAG 16238 E 16257.
- 17/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 578 - CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS
00104 1998 QUE OFERECE, RELATOR SEN JONAS PINHEIRO,
DEVENDO A MATERIA FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05
(CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS,
NOS TERMOS DO ART. 235, II, 'F', DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 18 11 PAG 16012 A 16025.
- 17/11/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTEI COPIA DA LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER
- 17/11/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 17/11/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR SEN JONAS
PINHEIRO, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
(ANEXADO REQUERIMENTO DE URGENCIA APROVADO PELA
COMISSÃO).
- 17/11/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO NESTA DATA MINUTA DE RELATORIO DO SEN JONAS
PINHEIRO FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA,
ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA
PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 13/11/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN JONAS PINHEIRO.
- 12/11/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CAE.
DSF 13 11 PAG 15592.
- 12/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OFICIO 3091,
DE 1998, NA ORIGEM, ENCAMINHANDO, EM RESPOSTA A
SOLICITAÇÃO DA CAE, A DOCUMENTAÇÃO NECESSARIA A INSTRUÇÃO
DA MATERIA.
- 11/11/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, PARA COMPLEMENTO DE DOCUMENTAÇÃO.
- 11/11/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADO OF. 037 - CAE, COMUNICANDO DECISÃO DA COMISSÃO
NO SENTIDO DE QUE O REFERIDO PROCESSO SEJA ANALIZADO A
LUZ DA RSF 078, DE 1998.
- 12/08/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN JONAS PINHEIRO.
- 04/08/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO
PARA A DEVIDA DISTRIBUIÇÃO.
- 03/08/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE.
- 03/08/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE, QUE TERA O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA
SUA APRECIAÇÃO.
DSF 04 08 PAG 12140.
- 03/08/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
- 03/08/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 53 (CINQUENTA E TRES) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 10:07