Ofício "S" n° 68, de 1998
- Autoria
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 100 de 11/12/1998
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL O PARECER DEDIP/DIARE-98/643, DE 03 DE JULHO DE 1998, A RESPEITO DA SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE (SE), REFERENTE AO CONTRATO DE OPERAÇÃO DE CREDITO CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, O ESTADO DE SERGIPE E O BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A. - BANESE, EM 30 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS, NO VALOR DE 31.500.000,00 (TRINTA E UM MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS), A PREÇOS DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997, ATUALIZADOS PELA VARIAÇÃO DA TAXA SELIC DE 1º DE JANEIRO DE 1998 ATE A DATA DA EFETIVA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS, PARA SANEAMENTO E CAPITALIZAÇÃO DO REFERIDO BANCO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 100 de 11/12/1998
- Último estado:
- 11/12/1998 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 68/1998
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 30/07/1998
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL O PARECER DEDIP/DIARE-98/643, DE 03 DE JULHO DE 1998, A RESPEITO DA SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE (SE), REFERENTE AO CONTRATO DE OPERAÇÃO DE CREDITO CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, O ESTADO DE SERGIPE E O BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A. - BANESE, EM 30 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS, NO VALOR DE 31.500.000,00 (TRINTA E UM MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS), A PREÇOS DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997, ATUALIZADOS PELA VARIAÇÃO DA TAXA SELIC DE 1º DE JANEIRO DE 1998 ATE A DATA DA EFETIVA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS, PARA SANEAMENTO E CAPITALIZAÇÃO DO REFERIDO BANCO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 111/1998
- Origem externa:
- OF. 2070/1998
- Data de Leitura:
- 30/07/1998
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, ESTADO, (SE), LIBERAÇÃO, RECURSOS, (BANESE), (BNB), (BNDES), DESTINAÇÃO, CAPITALIZAÇÃO, BANCO ESTADUAL, REESTRUTURAÇÃO, AJUSTE FISCAL, ESTADOS, EXISTENCIA, OPERAÇÃO, ANTECIPAÇÃO, RECEITA, ORÇAMENTO, (ARO).
- Observações:
- PRS 00111 1998 - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS (CAE), AUTORIZA O ESTADO DE SERGIPE (SE), A REALIZAR OPERAÇÃO DE CREDITO, NO VALOR DE R$ 31.500.000,00 (TRINTA E UM MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS), BASEADA NO CONTRATO DE ABERTURA DE CREDITO, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, O ESTADO DE SERGIPE E O BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE, EM 30 DE MARÇO DE 1998, NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS.
- 06/01/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 17/12/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1035, DE 16 12 98, AO PRESIDENTE DO
BANCO CENTRAL DO BRASIL, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
(FL. 92).
- 17/12/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1036, DE 16 12 98, AO GOVERNADOR DO
ESTADO DE SERGIPE, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FLS. 89 A
91).
- 11/12/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000100 DE 1998.
DOFC 14 12 PAG 00002.
DSF 12 12 PAG 18588.
- 11/12/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSEXP.
- 11/12/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PROCEDIDA A REVISÃO DOS AUTOGRAFOS, FOLHAS 87 E 88.
- 11/12/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, PARA REVISÃO DOS AUTOGRAFOS.
- 11/12/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 0905 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 11 DE DEZEMBRO DE 1998.
- 10/12/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSEXP.
- 10/12/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PROCEDIDA A REVISÃO DA REDAÇÃO FINAL. (FLS. 84 A 86).
- 10/12/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 11 12 PAG 18543 E 18544.
- 10/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 10/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA PARECER 678 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN EMILIA FERNANDES.
- 10/12/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 10/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADO.
- 10/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 10/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM
REGIME DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO
INTERNO).
- 08/12/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER, CONFORME FLS. 83.
- 08/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 608, DE AUTORIA DOS LIDERES,
DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO,
DEVENDO A MATERIA CONSTAR A ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO
SEGUNDO DIA UTIL SUBSEQUENTE.
DSF 09 12 PAG 18158.
- 08/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 654 - CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS
00111 1998 QUE OFERECE, RELATOR SEN JEFFERSON PERES,
DEVENDO A MATERIA FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05
(CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS,
NOS TERMOS DO ART. 235, II, 'F', DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 09 12 PAG 18113 A 18115.
- 08/12/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- 1615 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 08 DE DEZEMBRO DE 1998.
- 08/12/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 08/12/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, FAVORAVEL NOS
TERMOS DO PRS QUE APRESENTA. (ANEXADO RQ. DE URGENCIA
APROVADO PELA COMISSÃO).
- 02/12/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN JEFFERSON PERES, COM MINUTA
DE PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
- 25/11/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO RELATOR SEN JEFFERSON PERES, PARA
REEXAME.
- 25/11/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE.
- 24/11/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE. (FLS. 46 A 69).
DSF 25 11 PAG 16871.
- 24/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 3189, DE 1998,
DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. (ANEXADO AO PROCESSADO).
- 24/11/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, PARA COMPLEMENTAÇÃO DE DOCUMENTOS.
- 13/10/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RECEBIDO NESTA DATA A MINUTA DE RELATORIO DO SEN
JEFFERSON PERES, DEVIDAMENTE ASSINADA, CONCLUINDO PELA
DEVOLUÇÃO DA MATERIA AO BACEN, PARA QUE SEJA INSTRUIDO DE
ACORDO COM A RSF 078/98, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 12/08/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN JEFFERSON PERES.
- 11/08/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PARA
A DEVIDA DISTRIBUIÇÃO.
- 11/08/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 12 08 PAG 12768.
- 11/08/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- O SR. PRESIDENTE, SENADOR ANTONIO CARLOS MAGALHÃES,
TENDO EM VISTA O EXPEDIENTE RECEBIDO DO BANCO CENTRAL
DO BRASIL, MANIFESTO AO PLENARIO O SEU RECEBIMENTO
PESSOAL A RESPEITO DA MATERIA.
- 11/08/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO EXPEDIENTE 2136,
DE 1998, DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, EM ADITAMENTO A
MANIFESTAÇÃO DAQUELA AUTARQUIA REFERENTE A PRESENTE
MATERIA, EM ESPECIAL, QUANTO A APLICABILIDADE DO
ART. 4º DA RESOLUÇÃO 78, DE 1998.
- 11/08/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, A PEDIDO.
- 04/08/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO
PARA A DEVIDA DISTRIBUIÇÃO.
- 04/08/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE.
- 03/08/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE, QUE TERA O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA
SUA APRECIAÇÃO.
DSF 04 08 PAG 12140.
- 03/08/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
- 03/08/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 30 (TRINTA) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 10:08