Ofício "S" n° 69, de 1993
- Autoria
- EXECUTIVO MUNICIPAL
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
SOLICITA AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IJUI (RS), A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO FUNDO DE INVESTIMENTOS URBANOS - FUNDURBANO/RS, NO VALOR DE CR$ 5.439.718.573,18 (CINCO BILHÕES, QUATROCENTOS E TRINTA E NOVE MILHÕES, SETECENTOS E DEZOITO MIL, QUINHENTOS E SETENTA E TRES CRUZEIROS E DEZOITO CENTAVOS), EQUIVALENTE A 166.099,90 UFIR'S.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 09/02/1994 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 69/1993
- Autor:
- EXECUTIVO MUNICIPAL
- Data:
- 06/07/1993
- Descrição/Ementa
- SOLICITA AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IJUI (RS), A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO FUNDO DE INVESTIMENTOS URBANOS - FUNDURBANO/RS, NO VALOR DE CR$ 5.439.718.573,18 (CINCO BILHÕES, QUATROCENTOS E TRINTA E NOVE MILHÕES, SETECENTOS E DEZOITO MIL, QUINHENTOS E SETENTA E TRES CRUZEIROS E DEZOITO CENTAVOS), EQUIVALENTE A 166.099,90 UFIR'S.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 104/1993
- Data de Leitura:
- 06/07/1993
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRESTIMO INTERNO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, IJUI, ESTADO, (RS), FUNDO DE INVESTIMENTO, ZONA URBANA.
- 17/02/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO EM VIRTUDE DA MATERIA NÃO SE
ENQUADRAR NO DISPOSTO NO ARTIGO 13 DA RSF 11/94.
- 22/03/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 130, AO PRESIDENTE DO BACEN, ENCAMINHANDO
COPIA DO OFS 69/93, PARA NOVA ANALISE DESSE ÓRGÃO.
- 10/02/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 10 02 PAG 0630.
- 09/02/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA, TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO
DA RSF 11/94, A MATERIA SERA REMETIDA POR SOLICITAÇÃO DA
CAE, AO BACEN, PARA NOVA ANALISE, DEVENDO ESTA AGUARDAR
NA SGM, ULTERIOR MANIFESTAÇÃO DAQUELE BANCO.
- 09/08/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM NOTA TECNICA ACUSANDO FALTA
SEGUINTES DOCUMENTOS: AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA; ATESTADO
DE ADIMPLENCIA FINSOCIAL, PIS/PASEP, FGTS E INSS,
COMPROVAÇÃO DE QUE O PROJETO FOI INCLUIDO NO ORÇAMENTO
ANUAL, PARECER CONCLUSIVO DO BACEN.
- 12/07/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 13 07 PAG
- 12/07/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 06:32