Projeto de Decreto Legislativo n° 456, de 2022
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PDL 456/2022
Assunto: Infraestrutura > Comunicações > Rádio e TV
Natureza: Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Assistencial da Chapada para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Utinga, Estado da Bahia.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senadora Daniella Ribeiro
- Último local:
- 15/09/2025 - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Último estado:
- 06/11/2025 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PDL 456/2022
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/09/2023
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Assistencial da Chapada para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Utinga, Estado da Bahia.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado a Projeto de Decreto Legislativo nº 456/2022 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/09/2023
- Descrição/Ementa
- -
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/09/2025 | Publicado no DSF Páginas 121 - DSF nº 144 | Devido à não instalação da Comissão de Comunicação e Direito Digital e nos termos do art. 48, VIII e X, do Regimento Interno do Senado Federal, a Presidência determina o redespacho da presente matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa. |
| 12/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 206 - DSF nº 156 | A matéria vai à CCDD, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 12/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 203-205 - DSF nº 156 | Autuado a Projeto de Decreto Legislativo nº 456/2022 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Despachos:
- 11/09/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 05/09/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCDD - (Comissão de Comunicação e Direito Digital):
- Senador Rodrigo Cunha (encerrado em 29/12/2025 - Encerramento de mandato)
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática):
- Senadora Daniella Ribeiro
- Prazos:
- 13/09/2023 - 19/09/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, ASSOCIAÇÃO CIVIL , EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, UTINGA (BA)
- 06/11/2025
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório.
- 05/09/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- Devido à não instalação da Comissão de Comunicação e Direito Digital e nos termos do art. 48, VIII e X, do Regimento Interno do Senado Federal, a Presidência determina o redespacho da presente matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa.
- Publicado no DSF Páginas 121 - DSF nº 144
- 30/12/2024
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Rodrigo Cunha, em virtude da renúncia ao mandato em 29/12/2024. A matéria será redistribuída.
- 11/09/2024
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Rodrigo Cunha, para emitir relatório.
- 20/09/2023
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
- 12/09/2023
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Ação:
- Recebido nesta data na Comissão.
- 11/09/2023
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 13/09/2023 a 19/09/2023. Perante a CCDD.
- 11/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CCDD, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 206 - DSF nº 156
- 06/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado a Projeto de Decreto Legislativo nº 456/2022 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 203-205 - DSF nº 156
- PDL 456/2022