Ofício "S" n° 70, de 1993

Autoria
EXECUTIVO MUNICIPAL
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (RJ), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR DE ATE US 10,062,664,30 (DEZ MILHÕES, SESSENTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E QUATRO DOLARES E TRINTA CENTAVOS), COM 50% DE PARTICIPAÇÃO DO BIRD.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Último estado:
09/02/1994 - PREJUDICADA

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 2024-07-21 às 00:35
Identificação:
OFS 70/1993
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data:
06/07/1993
Descrição/Ementa
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (RJ), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR DE ATE US 10,062,664,30 (DEZ MILHÕES, SESSENTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E QUATRO DOLARES E TRINTA CENTAVOS), COM 50% DE PARTICIPAÇÃO DO BIRD.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 428/1993
Data de Leitura:
06/07/1993
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, ANGRA DOS REIS, (RJ), OPERAÇÃO DE CREDITO, (BIRD), PREFEITURA, (CEF).
17/02/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO ARQUIVO EM VIRTUDE DA MATERIA NÃO SE
ENQUADRAR NO DISPOSTO NO ARTIGO 13 DA RSF 11/94.
22/03/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 130, AO PRESIDENTE DO BACEN, ENCAMINHANDO
COPIA DO OFS 70/93, PARA NOVA ANALISE DESSE ÓRGÃO.
09/02/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 10 02 PAG 0630.
09/02/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA, TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO
DA RSF 11/94, A MATERIA SERA REMETIDA POR SOLICITAÇÃO DA
CAE, AO BACEN, PARA NOVA ANALISE, DEVENDO ESTA AGUARDAR
NA SGM, ULTERIOR MANIFESTAÇÃO DAQUELE BANCO.
19/07/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM NOTA TECNICA CONSTATANDO A
FALTA DO PARECER DO BANCO CENTRAL, BEM COMO DOS DEMAIS
DOCUMENTOS ENCAMINHADO PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL
DAQUELE ORGÃO ALEM DISSO, FICA QUESTIONADA A VINCULAÇÃO
DE COTAS DO ICMS COMO GARANTIA DA OPERAÇÃO.
12/07/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 13 07 PAG
12/07/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 06:32