Ofício "S" n° 70, de 1996

Autoria
Presidente do Banco Central do Brasil
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANIA (GO), PARA QUE POSSA EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO MUNICIPIO DE GOIANIA - LFTG, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A LIQUIDAÇÃO DA SETIMA E OITAVA PARCELAS DE PRECATORIOS JUDICIAIS, BEM COMO DOS COMPLEMENTOS DA PRIMEIRA A SEXTA PARCELAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
14/08/1996 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Resultado apurado em 2024-07-21 às 00:27
Identificação:
OFS 70/1996
Autor:
Presidente do Banco Central do Brasil
Data:
16/07/1996
Descrição/Ementa
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANIA (GO), PARA QUE POSSA EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO MUNICIPIO DE GOIANIA - LFTG, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A LIQUIDAÇÃO DA SETIMA E OITAVA PARCELAS DE PRECATORIOS JUDICIAIS, BEM COMO DOS COMPLEMENTOS DA PRIMEIRA A SEXTA PARCELAS.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 2162/1996
Data de Leitura:
16/07/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, GOIANIA, (GO), EMISSÃO, (LFT), DESTINAÇÃO, RECURSOS, LIQUIDAÇÃO, PARCELA, PRECATORIO.
Observações:
(AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANIA, (GO), A EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO MUNICIPIO DE GOIANIA, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A LIQUIDAÇÃO DA SETIMA E OITAVA PARCELAS DE PRECATORIOS JUDICIAIS, BEM COMO DOS COMPLEMENTOS DA PRIMEIRA A SEXTA PARCELAS).
Matéria
PRS 84/1996
14/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
LEITURA PARECER 447 - CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
PRS 00084 1996 QUE OFERECE.
DSF 15 08 PAG 13946 A 139048.
13/08/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A COMISSÃO APROVADO O PARECER DO RELATOR FAVORAVEL NOS
TERMOS DO PRS QUE APRESNETA.
13/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 765, DO SEN JADER
BARBALHO E OUTROS LIDERES, DE URGENCIA - ART.336, 'B', DO
REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM
ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO SEGUNDO DIA UTIL SUBSEQUENTE.
DSF 14 08 PAG 13925.
13/08/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN MAURO MIRANDA, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PRS QUE OFECERE.
06/08/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN MAURO MIRANDA, COM MINUTA DE
PARECER FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
24/07/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN MAURO MIRANDA.
17/07/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DSF 18 07 PAG 12225.
17/07/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
17/07/1996
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 137 (CENTO E TRINTA E SETE) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 08:47