Ofício "S" n° 70, de 1997

Autoria
Presidente do Banco Central do Brasil
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 96 de 09/10/1997
Natureza
Comunicação de decisão judicial sobre inconstitucionalidade

Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE PIRACICABA (SP), PARA CONCESSÃO DE GARANTIA A SER PRESTADA AO SERVIÇO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - SEMAE, NA OPERAÇÃO DE CREDITO A SER CONTRATADA COM O BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A, NO VALOR DE R$ 490.000,00 (QUATROCENTO E NOVENTA MIL REAIS).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 96 de 09/10/1997
Último estado:
09/10/1997 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-21 às 00:23
Identificação:
OFS 70/1997
Autor:
Presidente do Banco Central do Brasil
Data:
03/09/1997
Descrição/Ementa
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE PIRACICABA (SP), PARA CONCESSÃO DE GARANTIA A SER PRESTADA AO SERVIÇO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - SEMAE, NA OPERAÇÃO DE CREDITO A SER CONTRATADA COM O BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A, NO VALOR DE R$ 490.000,00 (QUATROCENTO E NOVENTA MIL REAIS).
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF PRS 123/1997
Origem externa:
OF. 2681/1997
Data de Leitura:
03/09/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, PIRACICABA, (SP), CONCESSÃO, GARANTIA, SERVIÇO, AGUA, ESGOTO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CREDITOS, (BANESPA).
Observações:
(GARANTIA AO SERVIÇO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - SAMAE). PRS 00123 1997 - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS (CAE), AUTORIZA O MUNICIPIO DE PIRACICABA (SP), A CONCEDER GARANTIA A OPERAÇÃO DE CREDITO A SER CONTRATADA PELO SERVIÇO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE PIRACICABA - SEMAE, JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO VALOR DE R$ 490.000,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA MIL REAIS).
16/10/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
15/10/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1062, AO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRACICABA
(SP), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
15/10/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1061, AO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FLS. 74 A 76).
09/10/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000096 DE 1997.
DOFC 10 10 PAG 22810.
DSF 10 10 PAG 21418 E 21419.
09/10/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PROCEDIDA A REVISÃO DA REDAÇÃO FINAL.
09/10/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 10 10 PAG 21526 A 21528.
09/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
09/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 604 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA.
09/10/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
09/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
09/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAR DA PALAVRA O SEN ROBERTO
REQUIÃO.
09/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
07/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 834, DO SEN SERGIO MACHADO E
OUTROS LIDERES, DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO
INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
DA SESSÃO DO SEGUNDO DIA UTIL SUBSEQUENTE.
DSF 08 10 PAG 21129.
30/09/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 30 DE SETEMBRO DE 1997.
30/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DSF 01 10 PAG 20448 E 20449.
22/09/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 23 A 29 09 97.
19/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 522 - CAE, FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS
00123 1997 QUE OFERECE, RELATOR SEN JOSE SERRA, DEVENDO
A MATERIA FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05 (CINCO)
SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DSF 20 09 PAG 19670 E 19671.
18/09/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
18/09/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
18/09/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, SEN JOSE SERRA,
FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
17/09/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN JOSE SERRA, COM MINUTA DE RELATORIO
FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
10/09/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
AVOCAÇÃO SEN JOSE SERRA.
08/09/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PARA A DEVIDA
DISTRIBUIÇÃO.
05/09/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 05 DE SETEMBRO DE 1997.
05/09/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 05 DE SETEMBRO DE 1997.
05/09/1997
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, 05 DE SETEMBRO DE 1997.
04/09/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DSF 05 09 PAG 18163.
04/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
04/09/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 60 (SESSENTA) FOLHAS NUMERADAS
E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 09:26