Ofício "S" n° 71, de 1995
- Autoria
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO - BEI, NO VALOR LIMITADO A US$ 44,000,000.00 (QUARENTA E QUATRO MILHÕES DE DOLARES), EQUIVALENTES A R$ 41.976.000,00 (QUARENTA E UM MILHÕES, NOVECENTOS E SETENTA E SEIS MIL REAIS), DESTINADOS AO FINANCIAMENTO DA PARTE DA CONTRA-PARTIDA ESTADUAL NO PROGRAMA DE DESPOLUIÇÃO DOS ECOSSISTEMAS LITORANEOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - PRODESPOL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 10/12/1998 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- OFS 71/1995
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 07/12/1995
- Descrição/Ementa
- SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO - BEI, NO VALOR LIMITADO A US$ 44,000,000.00 (QUARENTA E QUATRO MILHÕES DE DOLARES), EQUIVALENTES A R$ 41.976.000,00 (QUARENTA E UM MILHÕES, NOVECENTOS E SETENTA E SEIS MIL REAIS), DESTINADOS AO FINANCIAMENTO DA PARTE DA CONTRA-PARTIDA ESTADUAL NO PROGRAMA DE DESPOLUIÇÃO DOS ECOSSISTEMAS LITORANEOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - PRODESPOL.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 3390/1995
- Data de Leitura:
- 07/12/1995
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (ES), OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTOS, DESTINAÇÃO, RECURSOS, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, DESPOLUIÇÃO, ECOSSISTEMA, LITORAL, ESTADO.
- Observações:
- (CREDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTOS - BEI, NO VALOR DE ECU 40.000.000,00, LIMITADAS A US$ 44.000.000,00, EQUIVALENTES A R$ 41.976.000,00, (QUARENTA E UM MILHÕES, NOVECENTOS E SETENTA E SEIS REAIS), DESTINADOS AO 'PROGRAMA DE DESPOLUIÇÃO DOS ECOSSISTEMAS LITORANEOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - PRODESPOL').
- 10/12/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 10/12/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 990, AO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE DA MATERIA.
- 03/12/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 1900 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 03 DE DEZEMBRO DE 1998.
- 03/12/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DSF 04 12 PAG 17754.
- 03/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DECLARADO PREJUDICADO NOS TERMOS DO ART. 334, DO
REGIMENTO INTERNO.
- 03/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA, A FIM DE SER DECLARADO
PREJUDICADO.
- 25/11/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 03 DE DEZEMBRO DE 1998.
- 23/11/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA, A FIM DE SER DECLARADA
PREJUDICADA.
- 23/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA OF. 046, DE 1998, DO PRESIDENTE DA CAE, SEN
PEDRO PIVA, SOLICITANDO A PREJUDICIALIDADE DA MATERIA.
DSF 24 11 PAG 16682.
- 18/11/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 18/11/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADO OFICIO CAE - 046, DE 1998, SOLICITANDO QUE SEJA
DECLARADA A PREJUDICIALIDADE DO PRESENTE PROCESSO, FACE
A PROMULGAÇÃO DAS RSF 69, DE 1995 E RSF 78, DE 1998.
- 14/02/1996
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RETORNA A CAE.
- 14/02/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP, COM DESTINO A CAE.
- 14/02/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXAMOS, TAMBEM, RQ. DE URGENCIA PARA A MATERIA (ART.
336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO), QUE NÃO FOI APRECIADO
EM VIRTUDE DA FALTA DE DOCUMENTOS NECESSARIOS A INSTRUÇÃO
DA MATERIA, CONFORME MINUTA DE PARECER AS FLS. 59 A 65.
- 14/02/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXAMOS, AS FLS. 59 A 65, NOTA TECNICA 019/96, DA
CONSULTORIA LEGISLATIVA E MINUTA DE PARECER DA CAE SOBRE
A MATERIA.
- 11/01/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
- 08/12/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- APOS ANALISE PRELIMINAR DA SECRETARIA DA COMISSÃO FOI
CONSTATADA A FALTA DE DOCUMENTAÇÃO ENVIADA EXIGIDA NO
ART. 14 DA RSF 011/94.
- 08/12/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 09 12 PAG 5362.
- 08/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 08:17