Requerimento da Comissão de Comunicação e Direito Digital n° 11, de 2023
- Autoria
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Natureza
- Informações
Ementa:
Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao Ministro de Estado das Comunicações informação referente à autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO MÃOS UNIDAS para executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Auriflama, Estado de São Paulo, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 119, de 2015
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 21/11/2023 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
- Último estado:
- 21/11/2023 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 11/2023 - CCDD
- Autor:
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Data:
- 20/09/2023
- Descrição/Ementa
- Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao Ministro de Estado das Comunicações informação referente à autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO MÃOS UNIDAS para executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Auriflama, Estado de São Paulo, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 119, de 2015
- Local:
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Ação Legislativa:
- Requerimento encaminhado à Secretaria Geral da Mesa para deliberação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/09/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL)
- Data:
- 02/10/2023
- Descrição/Ementa
- 2VP. RELATÓRIO. REQ 11/2023 - CCDD.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Apresentado pelo Relator, Senador Rodrigo Cunha, relatório pela aprovação. O presente requerimento visa a instruir o Projeto de Decreto Legislativo nº 119, de 2015. Se aprovado o requerimento, ficará interrompida a tramitação do PDL, no... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 56/2023 - CDIR
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 03/10/2023
- Descrição/Ementa
- 2VP. RELATÓRIO. REQ 11/2023 - CCDD.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Em sua 3ª Reunião, no dia 03.10.2023, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 03/10/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 3ª Reunião CDIR
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 988/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério das Comunicações o Requerimento de Informação n° 11, de 2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 988, de 16/10/23, ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações, comunicando que a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou, nos termos do disposto no §2º do art. 50 da Constituição Federal, pedido de informações... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OF. 33773/2023 - Ministério das Comunicações
- Autor:
- Ministério das Comunicações
- Data:
- 21/11/2023
- Descrição/Ementa
- Resposta ao REQ 11/2023-CCDD.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado o Ofício nº 33773/2023/MCOM, de 14 de novembro de 2023, do Ministro de Estado das Comunicações, contendo informações ao Requerente. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 155 - DSF nº 202 | Comunicado o recebimento de expediente de Ministro de Estado em resposta ao presente requerimento. O requerente foi comunicado e as informações anexadas na tramitação do requerimento. Ao Arquivo. O Projeto de Decreto Legislativo nº 119/2015, retorna à Comissão de Comunicação e Direito Digital – CCDD. |
| 04/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 696-697 - DSF nº 173 | Consignado o deferimento do presente Requerimento pela Comissão Diretora. As informações serão solicitada ao Ministério. A matéria instruída permanecerá na Comissão Diretora até o recebimento das informações, ficando sobrestada sua tramitação, nos termos do art. 216, inciso IV, do RISF. |
| 04/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 545-550 - DSF nº 173 | Em sua 3ª Reunião, no dia 03.10.2023, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório. |
| 21/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 564 - DSF nº 163 | O Requerimento vai á Comissão Diretora, para decisão. |
| 21/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 550-552 - DSF nº 163 | O Requerimento vai á Comissão Diretora, para decisão. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 20/09/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador Rodrigo Cunha (encerrado em 03/10/2023 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), INFORMAÇÕES, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC), PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, ENTIDADE, AUSENCIA, LUCRO, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, AURIFLAMA (SP)
- 21/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Comunicado o recebimento de expediente de Ministro de Estado em resposta ao presente requerimento.
O requerente foi comunicado e as informações anexadas na tramitação do requerimento.
Ao Arquivo.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 119/2015, retorna à Comissão de Comunicação e Direito Digital – CCDD. - Publicado no DSF Páginas 155 - DSF nº 202
- 21/11/2023
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o Ofício nº 33773/2023/MCOM, de 14 de novembro de 2023, do Ministro de Estado das Comunicações, contendo informações ao Requerente.
- OF. 33773/2023 - Ministério das Comunicações
- 17/10/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 988, de 16/10/23, ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações, comunicando que a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou, nos termos do disposto no §2º do art. 50 da Constituição Federal, pedido de informações da Comissão de Comunicação e Direito Digital, contido no Requerimento n° 11, de 2023-CCDD, e encaminhando cópia da proposição e do Parecer nº 56, de 2023.
- OFSF 988/2023
- 03/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Consignado o deferimento do presente Requerimento pela Comissão Diretora.
As informações serão solicitada ao Ministério.
A matéria instruída permanecerá na Comissão Diretora até o recebimento das informações, ficando sobrestada sua tramitação, nos termos do art. 216, inciso IV, do RISF. - Publicado no DSF Páginas 696-697 - DSF nº 173
- 03/10/2023
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Em sua 3ª Reunião, no dia 03.10.2023, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
- Publicado no DSF Páginas 545-550 - DSF nº 173
- P.S 56/2023 - CDIR
- 03/10/2023
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Rodrigo Cunha por deliberação da matéria.
- 02/10/2023
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Apresentado pelo Relator, Senador Rodrigo Cunha, relatório pela aprovação.
O presente requerimento visa a instruir o Projeto de Decreto Legislativo nº 119, de 2015. Se aprovado o requerimento, ficará interrompida a tramitação do PDL, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal - Relatório Legislativo
- 27/09/2023
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Rodrigo Cunha, para emitir relatório.
- 20/09/2023
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação do Relator.
- 20/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- O Requerimento vai á Comissão Diretora, para decisão.
- Publicado no DSF Páginas 564 - DSF nº 163
- Publicado no DSF Páginas 550-552 - DSF nº 163
- 20/09/2023
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
- Ação:
- Requerimento encaminhado à Secretaria Geral da Mesa para deliberação.
- REQ 11/2023 - CCDD
- 20/09/2023
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 13:45.
Última atualização de dados legislativos: 06/12/2023 12:31