Ofício "S" n° 74, de 1993
- Autoria
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NO VALOR DE US 150,000,000.00 (CENTO E CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES AMERICANO), DESTINADOS AO PROGRAMA DE RACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE EDUCAÇÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 24/01/1995 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 74/1993
- Autor:
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Data:
- 08/07/1993
- Descrição/Ementa
- SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NO VALOR DE US 150,000,000.00 (CENTO E CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES AMERICANO), DESTINADOS AO PROGRAMA DE RACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE EDUCAÇÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 493/1993
- Data de Leitura:
- 08/07/1993
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INTERESSE, ESTADO, (MG), BANCO ESTRANGEIRO, (BIRD), DESTINAÇÃO, INVESTIMENTO, PROGRAMA, RACIONALIZAÇÃO, SISTEMA DE EDUCAÇÃO, GARANTIA, VAGA, ALUNO, CAPACITAÇÃO, OFERECIMENTO, REQUISITOS, TRABALHO, PROFISSIONALISMO, REAVALIAÇÃO, CURRICULO, ADAPTAÇÃO, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, INFORMATICA, GERENTE.
- 24/01/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DCN2 25 01 PAG 1092.
- 24/01/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DECLARADO PREJUDICADO EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO OFS
00019 1994, NO QUAL TRAMITAVA EM CONJUNTO.
- 13/01/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL,
NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
- 20/09/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 3072, DE
15 DO CORRENTE, ENCAMINHANDO A COMPLEMENTAÇÃO DOS
DOCUMENTOS NECESSARIOS A TRAMITAÇÃO DA MATERIA.
DCN2 21 09 PAG 5237.
- 19/09/1994
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- APOS ANALISE PRELIMINAR DA SECRETARIA DA COMISSÃO FOI
CONSTATADA A FALTA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: MENSAGEM
PRESIDENCIAL ENCAMINHANDO EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DO
MINISTRO DA FAZENDA, BEM COMO OS PARECERES DA
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA E DA SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL.
- 22/03/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 130, AO PRESIDENTE DO BACEN, ENCAMINHANDO
COPIA DO OFS 74/93, PARA NOVA ANALISE DESSE ÓRGÃO.
- 09/02/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 10 02 PAG 0630.
- 09/02/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA, TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO
DA RSF 11/94, A MATERIA SERA REMETIDA POR SOLICITAÇÃO DA
DA CAE, AO BACEN PARA NOVA ANALISE, DEVENDO ESTA AGUARDAR
NA SGM, ULTERIOR MANIFESTAÇÃO DAQUELE BANCO.
- 09/08/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM NOTA TECNICA ACUSANDO FALTA
DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: ATESTADO DE ADIMPLENCIA JUNTO
AO PIS/PASEP, FINSOCIAL, INSS E FGTS, ANALISE FINANCEIRA
DA OPERAÇÃO ACOMPANHADA DOS CRONOGRAMAS DE DISPENDIOS COM
DIVIDA INTERNA E EXTERNA E COM A OPERAÇÃO A SER
REALIZADA, BEM COMO DA DEMONSTRAÇÃO DA CAPACIDADE DE
PAGAMENTO DO ESTADO, DEBITOS VENCIDOS E NÃO PAGOS;
COMPROVAÇÃO DE QUE O PROJETO ESTA INCLUIDO NAS LEIS DO
ORÇAMENTO ANUAL; PARECER DO BACEN QUANTO ENQUADRAMENTO
DA OPERAÇÃO NOS LIMITES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO 36/92.
- 04/08/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ANALISE.
- 02/08/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 03 08 PAG 6955.
- 02/08/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 06:34