Ofício "S" n° 75, de 1990

Autoria
Banco Central do Brasil
Natureza
Comunicação de decisão judicial sobre inconstitucionalidade

Ementa:
DO DIRETOR DE POLITICA MONETARIA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, ENCAMINHANDO AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA PARA QUE SEJA REEXAMINADA A RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000070 DE 1989, QUE AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), A EMISSÃO DE 270.000.000 DE LFT-RJ, DESTINADAS A ROLAGEM DOS TITULOS QUE MENCIONA, EM FACE DA INADIMPLENCIA DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
13/12/1990 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Identificação:
OFS 75/1990
Autor:
Banco Central do Brasil
Data:
11/12/1990
Descrição/Ementa
DO DIRETOR DE POLITICA MONETARIA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, ENCAMINHANDO AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA PARA QUE SEJA REEXAMINADA A RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000070 DE 1989, QUE AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), A EMISSÃO DE 270.000.000 DE LFT-RJ, DESTINADAS A ROLAGEM DOS TITULOS QUE MENCIONA, EM FACE DA INADIMPLENCIA DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 547/1990
Data de Leitura:
11/12/1990
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, (RJ), EMISSÃO, COLOCAÇÃO, MERCADO, (LFT), DESTINAÇÃO, ADIANTAMENTO, DIVIDA, INADIMPLENCIA, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL.
Matéria
PRS 77/1990
13/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
1927 PARECER ORAL DA CE FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PRS 00077 1990 QUE OFERECE, RELATOR SEN JAMIL HADDAD.
DCN2 14 12 PAG 8230.
13/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1927 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 509, DOS LIDERES, DE
URGENCIA.
DCN2 14 12 PAG 8227.
11/12/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 12 12 PAG 8062.
11/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 04:58