Ofício "S" n° 75, de 1993

Autoria
EXECUTIVO MUNICIPAL
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE (RS), POSSA CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO FUNDO DE INVESTIMENTOS URBANOS FUNDURBANO/RS, NO VALOR DE CR 14.000.000.000,00 (QUATORZE BILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADOS A INSTALAÇÃO DE AR-CONDICIONADO NA CAMARA DE VEREADORES DE PORTO ALEGRE.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Último estado:
03/05/1994 - CONHECIDA.

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 2024-07-21 às 00:27
Identificação:
OFS 75/1993
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data:
06/07/1993
Descrição/Ementa
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE (RS), POSSA CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO FUNDO DE INVESTIMENTOS URBANOS FUNDURBANO/RS, NO VALOR DE CR 14.000.000.000,00 (QUATORZE BILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADOS A INSTALAÇÃO DE AR-CONDICIONADO NA CAMARA DE VEREADORES DE PORTO ALEGRE.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 180/1993
Data de Leitura:
06/07/1993
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, PORTO ALEGRE, (RS), CONTRATAÇÃO, FINANCIAMENTO, (FUNDURBANO), DESTINAÇÃO, INSTALAÇÃO, AR CONDICIONADO, CAMARA MUNICIPAL, SUBSTITUIÇÃO, SUB ESTAÇÃO, PERIODO, CONTROLE, TRAFEGO.
03/05/1994
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
CONHECIDA.
Ação:
APOS ANALISE REALIZADA PELA COMISSÃO, FOI CONSTATADO
QUE A PRESENTE OPERAÇÃO DE CREDITO ENCONTRA-SE NOS
LIMITES ESTABELECIDOS NO ART. QUARTO DA RSF 11/94 E DE
CONFORMIDADE COM O ART. 18 DA MESMA RESOLUÇÃO, TEVE SUA
CONTRATAÇÃO AUTORIZADA PELO BACEN, NÃO HAVENDO PORTANTO
MOTIVO QUE JUSTIFIQUE A TRAMITAÇÃO DE UMA SOLICITAÇÃO
PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JÁ CONCEDIDA.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 06 1994).
18/04/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 19 04 PAG 1960.
18/04/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 1476/94, DO
BANCO CENTRAL DO BRASIL, AUTORIZANDO A CONTRATAÇÃO DO
EMPRESTIMO SOLICITADO.
23/02/1994
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
AO SCP A FIM DE SER ENVIADO A SSCLS E POSTERIORMENTE
SUBMETIDO A UMA NOVA ANALISE DO BACEN, FACE A RSF 11/94.
23/02/1994
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN MANSUETO DE LAVOR COM DECLARAÇÃO DE
VOTO.
09/02/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 10 02 PAG 0630.
09/02/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA, TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO
DA RSF 11/94, A MATERIA SERA REMETIDA POR SOLICITAÇÃO DA
CAE, AO BACEN PARA NOVA ANALISE, DEVENDO ESTA AGUARDAR NA
SGM, ULTERIOR MANIFESTAÇÃO DAQUELE BANCO.
14/12/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN MANSUETO DE LAVOR, PELO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS.
22/11/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE RELATORIO FAVORAVEL
NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
11/11/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
11/11/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM MINUTA DE RELATORIO E NOTA
TECNICA CONSTATANDO A CONSTITUCIONALIDADE DA VINCULAÇÃO
DO ICMOS COMO GARANTIA DA OPERAÇÃO.
04/11/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE
DOCUMENTOS ATRAVES DO OF. 2616.
DCN2 05 11 PAG 10231.
20/08/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM NOTA TECNICA CONSTATANDO A
FALTA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: A) AUTORIZAÇÃO
LEGISLATIVA B) ATESTADOS DE ADIMPLENCIA JUNTO AO
FINSOCIAL, PIS, PASEP, FGTS E INSS; C) COMPROVAÇÃO DE
INCLUSÃO NO ORÇAMENTO D) PARECER DO BACEN.
04/08/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ANALISE.
02/08/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 03 08 PAG
02/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 06:34