Ofício "S" n° 75, de 1997

Autoria
Presidente do Banco Central do Brasil
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 109 de 17/12/1998
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
Encaminha ao Senado Federal, solicitação do Governo do Estado de Mato Grosso, de operação de crédito junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de US$ 45,000,000.00. (quarenta e cinco milhões de dólares norte-americanos), equivalentes a R$ 48.217.500,00. (quarenta e oito milhões duzentos e dezessete mil e quinhentos reais), a preços de 31 de maio de 1997, cujos recursos serão destinados a promover o equilíbrio fiscal e financeiro do Estado, através dos projetos do Programa de Reforma do Estado de Mato Grosso.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 109 de 17/12/1998
Último estado:
26/03/2002 - CONHECIDA.

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Identificação:
OFS 75/1997
Autor:
Presidente do Banco Central do Brasil
Data:
10/09/1997
Descrição/Ementa
Encaminha ao Senado Federal, solicitação do Governo do Estado de Mato Grosso, de operação de crédito junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de US$ 45,000,000.00. (quarenta e cinco milhões de dólares norte-americanos), equivalentes a R$ 48.217.500,00. (quarenta e oito milhões duzentos e dezessete mil e quinhentos reais), a preços de 31 de maio de 1997, cujos recursos serão destinados a promover o equilíbrio fiscal e financeiro do Estado, através dos projetos do Programa de Reforma do Estado de Mato Grosso.
Data Documento oficial Ação legislativa
27/03/2002 Publicado no DSF Páginas 3044
Anunciado o recebimento do Ofício nº 73/2002, na origem, de 19 do corrente, do Governo do Estado de Mato Grosso, encaminhando a prestação de contas sobre a aplicação de recursos dentro de plano de utilização, nos termos do art. 1º da Resolução nº 109, de 1998, do Senado Federal.
Informa, ainda que a execução do Programa de Reforma do Estado de Mato Grosso encerrou-se em 30 de setembro de 2001, estendendo-se os seus procedimentos até 31 de dezembro do mesmo ano.
(Anexado ao processado do Volume III).
À Comissão de Assuntos Econômicos.
04/10/2000 Publicado no DSF Páginas 19802
A Presidência recebeu o Ofício nº 275/2000, do Governador de Mato Grosso, que encaminha quadro demonstrativo das despesas e repasses realizados até 30 de julho de 2000, com detalhes da aplicação dos recursos, por órgão e destinação, anexado a Resolução nº 109/98 que esta anexada ao processado.
À CAE.
Data Descrição Resultado Detalhes
18/11/1998 Requerimento nº 567, de 1998, que requer adiamento da votação do Projeto de Resolução nº 164, de 1997. Aprovado  
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF PRS 164/1997
Origem externa:
OF. 2769/1997
Data de Leitura:
10/09/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (MT), OPERAÇÃO FINANCEIRA, BANCO ESTRANGEIRO, (BIRD), EXISTENCIA, OPERAÇÃO, ANTECIPAÇÃO, RECEITA, ORÇAMENTO, (ARO).
Observações:
(PRS 00164 1997 - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS (CAE), AUTORIZA O ESTADO DO MATO GROSSO A ELEVAR TEMPORARIAMENTE O SEU LIMITE DE ENDIVIDAMENTO PARA QUE POSSA CONTRATAR E PRESTAR CONTRAGARANTIA A OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM O AVAL DA UNIÃO, JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NO VALOR EQUIVALENTE A US$ 45,000,000.00 (QUARENTA E CINCO MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DESTINADA A FINANCIAR PARCIALMENTE O PROGRAMA DE REFORMA DO ESTADO DO MATO GROSSO. (TRATA-SE DE OPERAÇÃO DE ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTARIA - ARO). (MATERIA INCLUIDA NA PAUTA DE CONVOCAÇÃO DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINARIA DA QUINQUAGESIMA LEGISLATURA, NO PERIODO DE 06 DE JANEIRO A 13 DE FEVEREIRO DE 1998).
01/04/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo devolvido.
27/03/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao arquivo em 3 volumes.
26/03/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
CONHECIDA.
Ação:
Ao PLEG com destino ao Arquivo, após ter dado conhecimento à Comissão.
26/03/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 73/2002, na origem, de 19 do corrente, do Governo do Estado de Mato Grosso, encaminhando a prestação de contas sobre a aplicação de recursos dentro de plano de utilização, nos termos do art. 1º da Resolução nº 109, de 1998, do Senado Federal.
Informa, ainda que a execução do Programa de Reforma do Estado de Mato Grosso encerrou-se em 30 de setembro de 2001, estendendo-se os seus procedimentos até 31 de dezembro do mesmo ano.
(Anexado ao processado do Volume III).
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 3044
26/03/2002
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
25/03/2002
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Emprestado à Secretaria Geral da Mesa - SGM (referente ao PRS 169/1997)
16/10/2000
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo devolvido e arquivado
11/10/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
05/10/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao PLEG com destino ao arquivo, após ter dado conhecimento à Comissão.
03/10/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência recebeu o Ofício nº 275/2000, do Governador de Mato Grosso, que encaminha quadro demonstrativo das despesas e repasses realizados até 30 de julho de 2000, com detalhes da aplicação dos recursos, por órgão e destinação, anexado a Resolução nº 109/98 que esta anexada ao processado.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 19802
03/10/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
28/09/2000
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo emprestado à Secretaria Geral da Mesa - SGM
09/05/2000
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo Devolvido à SSARQ
05/05/2000
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo Emprestado ao Gab. Sen. ANTERO PAES DE BARROS
05/08/1999
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Devolvido ao arquivo
03/08/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
03/08/1999
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao PLEG, com destino ao Arquivo.
23/07/1999
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Juntei, às fls. 380/388, o Ofício nº 115/99, datado de 8 de julho do corrente, da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso, no qual comunica e dá ciência ao Presidente do Senado Federal de possíveis irregularidades na operação de crédito autorizada pela Resolução nº 109/98.
Ao Arquivo.
03/02/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
11/01/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO A SSEXP.
11/01/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, ATENDENDO SOLICITAÇÃO.
06/01/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 1055, DE 17 12 98, AO GOVERNADOR DO
MATO GROSSO (MT), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FLS. 360).
06/01/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1054, DE 17 12 98, AO PRESIDENTE DO BANCO
CENTRAL DO BRASIL, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
06/01/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1053, DE 17 12 98, AO MINISTRO-CHEFE DA
CASA CIVIL, ENCAMINHANDO MSG SF 244, AO PRESIDENTE DA
REPUBLICA, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FLS. 356/358).
17/12/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000109 DE 1998.
DOFC-E 18 12 PAG 00001 E 00002.
DSF 30 01 1999 PAG 2449 E 2450.
17/12/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO A SSEXP.
17/12/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PROCEDIDA A REVISÃO DOS AUTOGRAFOS, FLS. 349 A 352.
17/12/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, PARA REVISÃO DOS AUTOGRAFOS.
16/12/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1525 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 16 DE DEZEMBRO DE 1998.
16/12/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO A SSEXP.
16/12/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PROCEDIDA REVISÃO DA REDAÇÃO FINAL.
15/12/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 16 12 PAG 18983.
15/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
15/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
15/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 636, DO SEN SERGIO MACHADO,
DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
15/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 699 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA.
15/12/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DSF 16 12 PAG 18953 A 18963.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 13 01 99 PAG 1424 E 1425.
15/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADOS O PROJETO E A EMENDA 1 - PLEN, COM OS
VOTOS CONTRARIOS DO SEN JOSE EDUARDO DUTRA E LAURO
CAMPOS.
15/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN JULIO
CAMPOS, OSMAR DIAS, GERSON CAMATA, CARLOS BEZERRA,
ROBERTO FREIRE, ESPERIDIÃO AMIN, SERGIO MACHADO, O SR.
PRESIDENTE, SEN ANTONIO CARLOS MAGALHÃES E JADER
BARBALHO.
15/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL 692 - PLEN, FAVORAVEL A EMENDA 1 - PLEN,
RELATOR SEN GERSON CAMATA, EM SUBSTITUIÇÃO A CAE.
15/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA EMENDA 1 - PLEN, DE AUTORIA DO SEN JULIO CAMPOS.
15/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E PREJUDICADO O RQ. 630, DO SEN JULIO CAMPOS,
SOLICITANDO O REEXAME DA MATERIA PELA CAE.
15/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
01/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO AV. 846, DE 26 DE
NOVEMBRO DE 1998, DO MINISTRO DA FAZENDA, EM ADITAMENTO
AOS AV. 511 E 513, DE 1998, ENCAMINHANDO COPIAS DO
MEMORANDO 674, DE 1998, ELABORADA PELA SECRETARIA DO
TESOURO NACIONAL, REFERENTE AO RQS 296 E 318, DE 1998,
QUE VÃO AO ARQUIVO, DEVENDO AS INFORMAÇÕES SEREM ANEXADAS
A MATERIA POR VERSAREM SOBRE ASSUNTOS PERTINENTES.
DSF 02 12 PAG 17422.
18/11/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 567, DO SEN ERNANDES
AMORIM, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO PARA O DIA
15 DE DEZEMBRO DE 1998, COM O SEGUINTE RESULTADO: SIM 41,
NÃO 10, ABST. 02, TOTAL= 53, APOS USAREM DA PALAVRA OS
SEN OSMAR DIAS, JOSE EDUARDO DUTRA, JADER BARBALHO,
ROBERTO FREIRE E JEFFERSON PERES.
DSF 19 11 PAG 16252 A 16257.
Votações nominais:
18/11/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
12/08/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SSCLS, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DSF 13 08 PAG 12851.
12/08/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO AV. 548, DE
01 DE JULHO DE 1998, DO MINISTRO DA FAZENDA EM
ADITAMENTO AO AV. 513, DE 18 DE JUNHO DO CORRENTE,
ENCAMINHANDO INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES REFERENTE AO
RQS 00296 1998, DO SEN ERNANDES AMORIM; AS INFORMAÇÕES
COMPLEMENTARES FORAM ENCAMINHADAS, EM COPIA, AO
REQUERENTE E ANEXADAS A MATERIA.
03/07/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTEI COPIA DO AV. 548, DE 01 07 98, DO MINISTRO DE
ESTADO DA FAZENDA, ENCAMINHANDO, EM ADITAMENTO AO
AV. 513, DE 18 06 98, COPIA DA NOTA 1069/98, ELABORADA
PELA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, COM AS INFORMAÇÕES
REFERENTES AOS ITENS 1, 2 E 3 DO RQS 00296 1998.
01/07/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SSCLS, PARA RETORNAR A SUA TRAMITAÇÃO NORMAL,
PODENDO SER INCLUIDO EM ORDEM DO DIA OPORTUNAMENTE.
DSF 02 07 PAG 11628.
01/07/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DOS AV. 511 E 530, DE
1998, DE 18 E 25 DE JUNHO ULTIMO, DO MINISTRO DA FAZENDA,
ENCAMINHANDO INFORMAÇÕES SOBRE PARCIAIS REFERENTES AO RQS
319/98, DO SEN EDUARDO SUPLICY, E AO AV. 513/98, DE 18 DO
CORRENTE, DO MINISTRO DA FAZENDA, ENCAMINHANDO AS
INFORMAÇÕES PARCIAIS REFERENTES AO RQS 296/98, DO SEN
ERNANDES AMORIM (ANEXADO AO PROCESSADO).
01/07/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
REMESSA OF. SF 670, DE 1998, DE 26 06 98, AO REQUERENTE,
COM COPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO MINISTRO.
01/07/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTEI COPIA DOS AV. 513/98 DE 18 06 98, DO MINISTRO DA
FAZENDA, ENCAMINHANDO COPIA DO OF. DIRET 1454/98, DO
BANCO CENTRAL DO BRASIL, EM RESPOSTA AOS ITENS 2 E 3 DO
REQUERIMENTO 296/98, E ESCLARECENDO QUE AQUELA AUTARQUIA
NÃO DISPÕE DE DADOS QUE PERMITAM RESPONDER O ITEM I.
26/06/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
REMESSA OF. SF 671, DE 1998, AO REQUERENTE, COM COPIA DAS
INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO MINISTRO.
26/06/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTEI COPIA DOS AV. 511 E 530, DE 1998, DO MINISTRO DA
FAZENDA, ENCAMINHANDO COPIA DA NOTA 984, DE 1998, DA
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, E DO MEMORANDO 065/98,
DA UNIDADE DE COORDENAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO
A ADMINISTRAÇÃO FISCAL PARA OS ESTADOS BRASILEIROS -
PNAFE, EM RESPOSTA AOS ITENS 1.1, 1.2, 1.3, 1.6, 1.7,
1.8, 4.1 E 4.2, DO REQUERIMENTO 319/98, ESCLARECENDO QUE
NÃO DISPÕE DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS NOS ITENS 1.4 E
1.5. A SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL ESCLARECE, AINDA,
QUE NÃO TEVE ACESSO A VERSÃO REFORMULADA DO PROJETO DO
PROGRAMA DE REFORMA DO ESTADO, DE MODO QUE NÃO HA COMO
RESPONDER OS ITENS 2, 3.1, 3.2 E 4.3.
29/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA APROVAÇÃO PELA MESA DO SENADO
FEDERAL DA DECISÃO DA PRESIDENCIA, QUE DEFERIU O RQS
00296 E 00319 1998, EM REUNIÃO DE 28 DE MAIO DE 1998.
DSF 30 05 PAG 9559.
13/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DEFERIMENTO 'AD REFERENDUM' DA
MESA DO SENADO, DO RQS RQS 00296 E 00319 1998, E EM
CONSEQUENCIA FICA INTERROMPIDA A TRAMITAÇÃO DA PRESENTE
MATERIA, DE ACORDO COM O ART. 216, INCISO IV, DO
REGIMENTO INTERNO.
DSF 14 05 PAG 8205.
13/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQS 00319 1998, DO SEN EDUARDO SUPLICY,
SOLICITANDO INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA FAZENDA, TENDO
SIDO ENCAMINHADO A MESA PARA DECISÃO, E EM COPIA ANEXADO
AO PROCESSADO.
DSF 14 05 PAG 8184 E 8185.
12/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQS 00296 1998, DO SEN ERNANDES AMORIM,
ENCAMINHANDO A MESA PARA DECISÃO E EM COPIA ANEXADO
AO PROCESSADO.
DSF 13 05 PAG 7992 A 8001.
08/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 225 - CAE, FAVORAVEL, RELATOR SEN
GERSON CAMATA, REITERANDO VOTO EXPRESSO NO PARECER
805 - CAE.
DSF 09 05 PAG 7761 A 7764.
07/05/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
07/05/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
07/05/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, FAVORAVEL AO
PROJETO.
12/02/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO RELATOR, SEN GERSON CAMATA, PARA REEXAME.
12/02/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE.
12/02/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 13 02 PAG 2958 A 2962.
12/02/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 131, COM VOTO CONTRARIO DO
SEN CARLOS BEZERRA, FICANDO PREJUDICADO O RQ. 132, APOS
USAREM DA PALAVRA OS SEN JOSE EDUARDO DUTRA, ERNANDES
AMORIM, VILSON KLEINUBING, ESPERIDIÃO AMIN E CARLOS
BEZERRA.
12/02/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA DOS RQ. 131 E 132, DE AUTORIA DOS SEN JOSE
EDUARDO DUTRA E ERNANDES AMORIM, RESPECTIVAMENTE,
SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DA MATERIA, PARA
REEXAME DA CAE.
12/02/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
20/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 034, DO SEN JULIO CAMPOS,
SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DA MATERIA, A FIM DE
SER FEITA NA SESSÃO DO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 1998.
DSF 21 01 PAG 0992.
20/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
13/01/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 20 DE JANEIRO DE 1998.
06/01/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
MATERIA CONSTANTE DA PAUTA DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA
EXTRAORDINARIA DA 50º LEGISLATURA DE 06 01 98 A 13 02 98.
15/12/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DSF 16 12 PAG 28843.
05/12/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 05 DE DEZEMBRO DE 1997.
04/12/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
LEITURA PARECER 805 - CAE, FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS
00164 1997 QUE OFERECE, RELATOR SEN GERSON CAMATA,
DEVENDO A MATERIA FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05
(CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS,
NOS TERMOS DO ART. 235, II, 'F', DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 05 12 PAG 27070 A 27089.
04/12/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTADA COPIA DA LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER (FLS.
234 A 243).
04/12/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
04/12/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
04/12/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, FAVORAVEL NOS
TERMOS DO PRS QUE APRESENTA. (JUNTADA DECLARAÇÃO DE VOTO
DO SEN JULIO CAMPOS, CONDICIONANDO A APRECIAÇÃO DA
MATERIA PELO SENADO AO CUMPRIMENTO DA RSF 117/97.
01/12/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
JUNTADO OFICIO 732/GS/97, DO SECRETARIO DE FAZENDA DO
ESTADO DE MATO GROSSO, INFORMANDO QUE AS DIVIDAS DO
ESTADO COM A UNIÃO E UNIDADES CONTROLADAS PELO PODER
PUBLICO FEDERAL ESTÃO PRESTES A SEREM REFINANCIADAS,
VISTO QUE O ESTADO DE MATO GROSSO E A UNIÃO FIRMARAM
CONTRATO NESTE SENTIDO, SENDO QUE O MESMO ENCONTRA-SE EM
VIAS DE SER REMETIDO AO SENADO FEDERAL; ALEM DE COPIAS
DAS CERTIDÕES NEGATIVAS DE DEBITO DEVIDAMENTE
ATUALIZADAS, JUNTO AO INSS E FGTS.
20/11/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN GERSON CAMATA COM MINUTA DE RELATORIO
FAVORAVEL AO PROJETO, NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
13/11/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN GERSON CAMATA.
12/11/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO, PARA A DEVIDA
DISTRIBUIÇÃO.
12/11/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN RAMEZ TEBET, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
12/11/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN RAMEZ TEBET.
06/11/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DSF 07 11 PAG 24242.
06/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DA MSF 00186 1997
(01328 1997, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ANEXADA AO PROCESSADO.
05/11/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
11/09/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 11 DE SETEMBRO DE 1997.
11/09/1997
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 11 DE SETEMBRO DE 1997.
11/09/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DSF 12 09 PAG 18632.
11/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
11/09/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 69 (SESSENTA E NOVE) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 09:28