Ofício "S" n° 76, de 1997
- Autoria
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 93 de 30/09/1997
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE (SE), PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE 50.000.000,00 (CINQUENTA MILHÕES DE REAIS), DESTINADOS AO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS, ESPECIFICAMENTE AO PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTARIO - PDV.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 93 de 30/09/1997
- Último estado:
- 30/09/1997 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 76/1997
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 16/09/1997
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE (SE), PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE 50.000.000,00 (CINQUENTA MILHÕES DE REAIS), DESTINADOS AO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS, ESPECIFICAMENTE AO PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTARIO - PDV.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 124/1997
- Origem externa:
- OF. 2809/1997
- Data de Leitura:
- 16/09/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (SE), OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO INTERNO, (CEF), PROGRAMA, APOIO, REESTRUTURAÇÃO, AJUSTE FISCAL, LONGO PRAZO, ESTADOS, PROGRAMA, DESLIGAMENTO, VOLUNTARIO, AMPARO, ANTECIPAÇÃO, RECEITA, ORÇAMENTO, (ARO).
- Observações:
- PRS 00124 1997 - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS (CAE), AUTORIZA O ESTADO DE SERGIPE (SE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NO VALOR DE R$ 50.000.000,00 (CINQUENYA MILHÕE SE REAIS), DESTINANDO-SE OS RECURSOS AO FINANCIAMENTO DO PROGRAMA INCENTIVO AO DESLIGAMENTO VOLUNTARIO NO SERVIÇO PUBLICO - PDV, QUE INTEGRA O PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS.
- 15/09/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLEG, PARA DEVOLVER AO ARQUIVO.
- 15/09/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 31/03/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE, A PEDIDO.
- 13/10/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 13/10/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, EM VIRTUDE DA CAE JA TER TOMADO AS
PROVIDENCIAS CABIVEIS, DE CONFORMIDADE, COM A RSF 93/97.
- 10/10/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTADAS COPIAS DO OF. SF 1051, DE 09 10 97, E SEU
ANEXO, DO SR. PRESIDNTE DA CASA, ENCAMINHANDO AO
PRESIDENTE DA CEF, COPIA DO OF. 059/97-CAE, FLS. 117/118.
- 08/10/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADO OFICIO/CAE 059, DE 1997, COMUNICANDO QUE O
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE, ATRAVES DO OFICIO 010, DE
1997, ENVIOU A DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO DISPOSTO NOS
ARTS. SEGUNDO E TERCEIRO DA RSF 093, DE 1997.
- 08/10/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE, COM O OF. 010/97, DO GOVERNADOR DO
ESTADO DE SERGIPE.
- 08/10/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OFICIO 010, DE
1997, NA ORIGEM, DO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
ENCAMINHANDO A RELAÇÃO DOS SERVIDORES QUE MANIFESTARAM O
DESEJO DE ADERIR AO PDV, BEM COMO A REMUNERAÇÃO MENSAL
E O VALOR DAS RESPECTIVAS INDENIZAÇÕES.
DSF 09 10 PAG 21285.
- 08/10/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 01/10/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 01/10/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1023, AO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE
(SE), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 01/10/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1022, AO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 30/09/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000093 DE 1997.
DOFC 01 10 PAG 21814.
DSF 01 10 PAG 20429.
- 30/09/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- FEITA REVISÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 30/09/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 01 10 PAG 20455 E 20456.
- 30/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 30/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 532 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA.
- 30/09/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 30/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 30/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 30/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
- 30/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS.
DSF 01 10 PAG 20448 E 20449.
- 24/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 791, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO SEGUNDO DIA UTIL
SUBSEQUENTE.
DSF 25 09 PG 19983.
- 23/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 791, DO SEN SERGIO MACHADO E OUTROS LIDERES,
DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO,
DEIXANDO DE SER APRECIADO EM VIRTUDE DO TERMINO DO PRAZO
REGIMENTAL DA SESSÃO.
DSF 24 09 PAG 19813 E 19814.
- 22/09/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 23 A 29 09 97.
- 19/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 523 - CAE, FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS
00124 1997 QUE OFERECE, RELATOR SEN JOSE ROBERTO ARRUDA,
DEVENDO A MATERIA FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05
(CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DSF 20 09 PAG 19671 A 19677.
- 18/09/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER CONFORME FLS.
37 A 45.
- 18/09/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 18/09/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 18/09/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, SEN JOSE ROBERTO
ARRUDA, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
- 16/09/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE ROBERTO ARRUDA.
- 16/09/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- 1928 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 16 DE SETEMBRO DE 1997.
- 16/09/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 16 DE SETEMBRO DE 1997.
- 16/09/1997
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 16 DE SETEMBRO DE 1997.
- 16/09/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE, QUE TERA O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
PARA SUA APRECIAÇÃO.
DSF 17 09 PAG 18993.
- 16/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
- 16/09/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 29 (VINTE E NOVE) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 09:28