Ofício "S" n° 78, de 1993

Autoria
Presidente do Banco Central do Brasil
Natureza
Comunicação de decisão judicial sobre inconstitucionalidade

Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTONIA (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANA S.A. - BANESTADO, NO VALOR DE CR 15.600.000.000,00 (QUINZE BILHÕES E SEICENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS) A PREÇOS DE ABRIL DE 1993, UTILIZANDO RECURSOS DO PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - PEDU.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
30/09/1993 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Identificação:
OFS 78/1993
Autor:
Presidente do Banco Central do Brasil
Data:
04/08/1993
Descrição/Ementa
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTONIA (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANA S.A. - BANESTADO, NO VALOR DE CR 15.600.000.000,00 (QUINZE BILHÕES E SEICENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS) A PREÇOS DE ABRIL DE 1993, UTILIZANDO RECURSOS DO PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - PEDU.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 1797/1993
Data de Leitura:
04/08/1993
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRESTIMO INTERNO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, ALTONIA, (PR), (BANESTADO), DESENVOLVIMENTO URBANO, DESTINAÇÃO, REALIZAÇÃO, OBRA PUBLICA, INFRA ESTRUTURA, ZONA URBANA.
Matéria
PRS 88/1993
30/09/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
LEITURA PARECER 338 - CAE, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PRS 00088 1993 QUE OFERECE.
DCN2 01 10 PAG 9352.
28/09/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN AFFONSO CAMARGO, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PRS QUE APRESENTA.
22/09/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL,
NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
21/09/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN AFFONSO CAMARGO.
16/09/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA ACOMPANHADA DE PARECER E NOTA
TECNICA FAZENDO MENÇÃO DE QUE ALGUNS DOS DOCUMENTOS
APRESENTADOS NÃO SE ENQUADRAM COM AS DETERMINAÇÕES DA
RESOLUÇÃO 000036 DE 1992.
05/08/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ANALISE.
04/08/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 05 08 PAG
04/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 06:36