Ofício "S" n° 78, de 1998
- Autoria
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 89 de 12/11/1998
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL O PARECER DEDIP/DIARE-98/0760, DE 20 DE OUTUBRO DE 1998, CONTENDO MANIFESTAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL ACERCA DA OPERAÇÃO DE CREDITO BASEADA NO CONTRATO DE ABERTURA DE CREDITO, CELEBRADO EM 22 DE JANEIRO DE 1998, ENTRE A UNIÃO E O ESTADO DO MARANHÃO (MA), NOS TERMOS DO DISPOSTO NA MEDIDA PROVISORIA 1654-25, DE 10 DE JUNHO DE 1998, E NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 89 de 12/11/1998
- Último estado:
- 12/11/1998 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 78/1998
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 22/10/1998
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL O PARECER DEDIP/DIARE-98/0760, DE 20 DE OUTUBRO DE 1998, CONTENDO MANIFESTAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL ACERCA DA OPERAÇÃO DE CREDITO BASEADA NO CONTRATO DE ABERTURA DE CREDITO, CELEBRADO EM 22 DE JANEIRO DE 1998, ENTRE A UNIÃO E O ESTADO DO MARANHÃO (MA), NOS TERMOS DO DISPOSTO NA MEDIDA PROVISORIA 1654-25, DE 10 DE JUNHO DE 1998, E NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 99/1998
- Origem externa:
- OF. 2950/1998
- Data de Leitura:
- 22/10/1998
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CONTRATO, ABERTURA DE CREDITO, ASSINATURA, UNIÃO FEDERAL, ESTADO, (MA), DISPOSITIVOS, MEDIDA PROVISORIA, PROGRAMA, APOIO, REESTRUTURAÇÃO, AJUSTE FISCAL, ESTADOS, PRAZO, DATA, LIBERAÇÃO, RECURSOS.
- Observações:
- PRS 00099 1998 - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS (CAE), AUTORIZA O ESTADO DO MARANHÃO (MA) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE REFINANCIAMENTO DE DIVIDAS DO ESTADO, CONSUBSTANCIADA NO CONTRATO DE CONFISSÃO, ASSUNÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E REFINANCIAMENTO DE DIVIDAS, CELEBRADO COM A UNIÃO EM 22 DE JANEIRO DE 1998, NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS, NO VALOR TOTAL DE R$ 244.312.662,72 (DUZENTOS E QUARENTA E QUATRO MILHÕES, TREZENTOS E DOZE MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS).
- 19/11/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 18/11/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 898 AO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FL. 123).
- 18/11/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 897 A GOVERNADORA DO ESTADO DO MARANHÃO,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FLS. 119 A 122).
- 12/11/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000089 DE 1998.
DOFC-E 13 11 PAG 00001.
DSF 13 11 PAG 15535 E 15536.
- 12/11/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSEXP.
- 12/11/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PROCEDIDA A REVISÃO DOS AUTOGRAFOS, FLS. 116 A 118.
- 12/11/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, PARA REVISÃO DOS AUTOGRAFOS.
- 12/11/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 1607 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 12 DE NOVEMBRO DE 1998.
- 12/11/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSEXP.
- 12/11/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PROCEDIDA A REVISÃO DA REDAÇÃO FINAL, FLS. 112 A 115.
- 12/11/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 13 11 PAG 15603 E 15604.
- 12/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 12/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA PARECER 571 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA.
- 12/11/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 12/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADO.
- 12/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 12/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM
REGIME DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO
INTERNO).
- 10/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 549, DE AUTORIA DOS MEMBROS DA
COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS - CAE, DE URGENCIA - ART.
336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO SEGUNDO DIA UTIL
SUBSEQUENTE.
DSF 11 11 PAG 15462.
- 10/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 557 - CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS
00099 1998 QUE OFERECE, RELATOR SEN DJALMA BESSA, DEVENDO
A MATERIA FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO PRAZO DE 05
(CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS,
NOS TERMOS DO ART. 235, II, 'F', DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 11 11 PAG 15435 A 15437.
- 10/11/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 10/11/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN DJALMA BESSA, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS
QUE APRESENTA.
- 09/11/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RECEBIDO NESTA DATA MINUTA DE RELATORIO DO SEN DJALMA
BESSA, DEVIDAMENTE ASSINADA, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PRS QUE APRESENTA, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
DE INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 04/11/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE.
- 04/11/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTADO O OFICIO 3018, DE 1998, DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, EM ORIGINAL, DE FLS. 60-A.
- 04/11/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, NESTA DATA, PARA JUNTADA DE
DOCUMENTOS.
- 03/11/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO RELATOR SEN DJALMA BESSA.
- 03/11/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE.
- 03/11/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CAE.
- 30/10/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 31 10 PAG 14830.
- 30/10/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OFICIO 3018, DE
1998, EM ADITAMENTO A MATERIA, REMETENDO COPIA DO
CONTRATO CELEBRADO ENTRE A UNIÃO E O ESTADO DO MARANHÃO,
BEM COMO COPIAS DOS PARECERES EMITIDOS PELA SECRETARIA DO
TESOURO NACIONAL E PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA
NACIONAL, OS QUAIS DEVERÃO SUBSTITUIR OS DOCUMENTOS
ANTERIORMENTE ENVIADOS. (ANEXADO AO PROCESSADO).
- 23/10/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN DJALMA BESSA.
- 23/10/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO SEN PEDRO PIVA PARA A
DEVIDA DISTRIBUIÇÃO.
- 23/10/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE.
- 23/10/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 23 DE OUTUBRO DE 1998.
- 22/10/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE, QUE TERA O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA
SUA APRECIAÇÃO.
DSF 23 10 PAG 14520.
- 22/10/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
- 22/10/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 58 (CINQUENTA E OITO) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 10:13