Ofício "S" n° 80, de 1997
- Autoria
- EXECUTIVO FEDERAL
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 100 de 21/10/1997
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN), PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, RELATIVO AO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS, NO VALOR DE R$ 40.000.000,00 (QUARENTA MILHÕES DE REAIS), NOS TERMOS DA LINHA DE CREDITO II.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 100 de 21/10/1997
- Último estado:
- 21/10/1997 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 80/1997
- Autor:
- EXECUTIVO FEDERAL
- Data:
- 25/09/1997
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN), PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, RELATIVO AO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS, NO VALOR DE R$ 40.000.000,00 (QUARENTA MILHÕES DE REAIS), NOS TERMOS DA LINHA DE CREDITO II.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 136/1997
- Origem externa:
- OF. 2906/1997
- Data de Leitura:
- 25/09/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (RN), EMPRESTIMO INTERNO, (CEF), PROGRAMA DE APOIO, REESTRUTURAÇÃO, AJUSTE FISCAL, ESTADOS, DESTINAÇÃO, RECURSOS, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, AJUSTE, QUADRO DE PESSOAL, PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTARIO, (PDV), PAGAMENTO, RESCISÃO, EXCLUSÃO, INCENTIVO, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, AMPARO, ANTECIPAÇÃO, RECEITA, ORÇAMENTO, (ARO).
- Observações:
- PRS 00136 1997 - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS (CAE), AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, RELATIVA AO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS. (OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, RELATIVO AO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS).
- 23/10/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 23/10/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1102, AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE (RN), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 23/10/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1101, AO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 21/10/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000100 DE 1997.
DOFC 22 10 PAG 23782.
DSF 22 10 PAG 22459.
- 21/10/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 1817 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 21 DE OUTUBRO DE 1997.
- 21/10/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSEXP.
- 21/10/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PROCEDIDA A REVISÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 21/10/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 22 10 PAG 22509 E 22510.
- 21/10/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 21/10/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 652 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA.
- 21/10/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 21/10/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 21/10/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, TENDO
USADO DA PALAVRA O SEN OSMAR DIAS.
- 21/10/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 16/10/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E POSTERIORMENTE APROVADO O RQ. 863, DO SEN
FERNANDO BEZERRA E OUTROS, DE URGENCIA - ART. 336, 'B',
DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM
ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO SEGUNDO DIA UTIL SUBSEQUENTE.
DSF 17 10 PAG 22198.
- 15/10/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 16 A 22/10/97.
- 14/10/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1540 LEITURA PARECER 622 - CAE, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PRS 00136 1997 QUE OFERECE, RELATOR SEN FERNANDO BEZERRA,
DEVENDO A MATERIA FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05
(CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS,
NOS TERMOS DO ART. 235, II, 'F', DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 15 10 PAG 21923 A 21930.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 16 10 PAG 22110.
- 14/10/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER, FLS. 48 E 49.
- 14/10/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 14 DE OUTUBRO DE 1997.
- 14/10/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 14/10/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 14/10/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, FAVORAVEL NOS
TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
- 01/10/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN FERNANDO BEZERRA.
- 26/09/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- 1030 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 26 DE SETEMBRO DE 1997.
- 26/09/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 26 DE SETEMBRO DE 1997.
- 26/09/1997
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 26 DE SETEMBRO DE 1997.
- 25/09/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE, QUE TERA O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
PARA SUA APRECIAÇÃO.
DSF 26 09 PAG 20090.
- 25/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
- 25/09/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROECSSO CONTEM 40 (QUARENTA) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 09:30