Ofício "S" n° 81, de 1997
- Autoria
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 114 de 19/11/1997
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), REFERENTE A PROPOSTA DE AQUISIÇÃO, PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, DE DEBITOS DAQUELE ESTADO JUNTO AS 10 (DEZ) INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS RELACIONADAS NO PARECER DEDIP/DIARE-97/737, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS, NO VALOR TOTAL DE R$ 139.167.806,61 (CENTO E TRINTA E NOVE MILHÕES, CENTO E SESSENTA E SETE MIL, OITOCENTOS E SEIS REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS), APURADO EM 28 DE FEVEREIRO DE 1997.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 114 de 19/11/1997
- Último estado:
- 19/11/1997 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 81/1997
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 25/09/1997
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), REFERENTE A PROPOSTA DE AQUISIÇÃO, PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, DE DEBITOS DAQUELE ESTADO JUNTO AS 10 (DEZ) INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS RELACIONADAS NO PARECER DEDIP/DIARE-97/737, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS, NO VALOR TOTAL DE R$ 139.167.806,61 (CENTO E TRINTA E NOVE MILHÕES, CENTO E SESSENTA E SETE MIL, OITOCENTOS E SEIS REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS), APURADO EM 28 DE FEVEREIRO DE 1997.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 143/1997
- Origem externa:
- OF. 2908/1997
- Data de Leitura:
- 25/09/1997
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (RS), (CEF), DEBITOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PROGRAMA, APOIO, REESTRUTURAÇÃO, AJUSTE FISCAL, LONGO PRAZO, ESTADOS, AMPARO, ANTECIPAÇÃO, RECEITA, ORÇAMENTO, (ARO), REFINANCIAMENTO, UNIÃO FEDERAL.
- Observações:
- PRS 00143 1997 - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS (CAE), AUTORIZA O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) A TRANSFERIR PARA A CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SEUS DEBITOS JUNTO AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE ESPECIFICA, COM O AVAL DA UNIÃO, NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS, NO VALOR TOTAL DE R$ 139.167.806,11 (CENTO E TRINTA E NOVE MILHÕES, CENTO E SESSENTA E SETE MIL, OITOCENTOS E SEIS REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS), APURADO EM 28 DE FEVEREIRO DE 1997. (AQUISIÇÃO DE DEBITOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, JUNTO A DEZ INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS: BANCO CIDADE; BANCO BMC; BANCO BNL; BANCO DO BRASIL; BANCO FIBRA; BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL, (BIC); BANCO NOROESTE; BANCO SAFRA; E UNIBANCO).
- 28/11/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 20/11/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1288, DE 19 11 97, AO MINISTRO-CHEFE DA
CASA CIVIL, ENCAMINHANDO MSG SF 144, AO PRESIDENTE DA
REPUBLICA, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FL. 102).
- 19/11/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000114 DE 1997.
DOFC 20 11 PAG 27109.
DSF 20 11 PAG 25179 E 25180.
- 18/11/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 1930 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 18 DE NOVEMBRO DE 1997.
- 18/11/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSEXP.
- 18/11/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PROCEDIDA A REVISÃO DA REDAÇÃO FINAL, E ANEXADO O PARECER
754 - CDIR. (FLS. 139 A 142).
- 18/11/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 19 11 PAG 25129 E 25130.
- 18/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 18/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
- 18/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 997, DO SEN PEDRO SIMON, DE
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
DA REDAÇÃO FINAL.
- 18/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 754 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN MARLUCE PINTO.
- 18/11/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DSF 19 11 PAG 25126 E 25127.
- 18/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 18/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 18/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 10/11/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 18 DE NOVEMBRO DE 1997.
- 10/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO DIA 07 11, SEM
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA
EM ORDEM DO DIA OPORTUNAMENTE.
DSF 11 11 PAG 24413 E 24414.
- 31/10/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 03 A 07 11 97.
- 30/10/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 682 - CAE, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS
00143 1997 QUE OFERECE, RELATOR SEN JOSE FOGAÇA, DEVENDO
A MATERIA FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05 (CINCO)
SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, NOS
TERMOS DO ART. 235, II, 'F', DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 31 10 PAG 23280 A 23286.
- 28/10/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 28/10/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 28/10/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, FAVORAVEL NOS
TERMOS DO PRS QUE APRESENTA, COM VOTO VENCIDO DO SEN
OSMAR DIAS, ABSTEM-SE DE VOTAR OS SEN EDUARDO SUPLICY,
JOSE EDUARDO DUTRA E ESPERIDIÃO AMIN.
- 28/10/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADA POR SOLICITAÇÃO DO SEN JOSE FOGAÇA, RELATOR DA
MATERIA, RELAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE ANTECIPAÇÃO DE RECEITA
ORÇAMENTARIA CONTRAIDAS PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
- 28/10/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O SEN ESPERIDIÃO AMIN NÃO APRESENTOU VOTO EM SEPARADO.
- 23/10/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN ESPERIDIÃO AMIN.
- 22/10/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN JOSE FOGAÇA, COM MINUTA DE
RELATORIO FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS QUE APESENTA.
- 01/10/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
- 26/09/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 26 DE SETEMBRO DE 1997.
- 26/09/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 26 DE SETEMBRO DE 1997.
- 26/09/1997
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 26 DE SETEMBRO DE 1997.
- 25/09/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE, QUE TERA O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
PARA SUA TRAMITAÇÃO.
DSF 26 09 PAG 20090.
- 25/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
- 25/09/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 116 (CENTO E DEZESSEIS) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 09:30