Ofício "S" n° 82, de 1993
- Autoria
- JUDICIARIO
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 52, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COPIA DO ACORDÃO PROFERIDO NO RECURSO EXTRAORDINARIO 136215-8/210, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 20/04/1995 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 82/1993
- Autor:
- JUDICIARIO
- Data:
- 09/08/1993
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 52, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COPIA DO ACORDÃO PROFERIDO NO RECURSO EXTRAORDINARIO 136215-8/210, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ).
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 89/1993
- Data de Leitura:
- 09/08/1993
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APRECIAÇÃO, SENADO, ACORDÃO, (STF), RECURSO EXTRAORDINARIO, DECLARAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, LEI, ESTADO, (RJ), COBRANÇA, ADICIONAL, ESTADUAL, IMPOSTO DE RENDA.
- Observações:
- (DECLARANDO A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 1394/88, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE DISPÕE SOBRE ADICIONAL ESTADUAL DO IMPOSTO SOBRE A RENDA. RECORRENTES: ATLAM FORNECEDORA DO COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTROS).
- 20/04/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 21 04 PAG 5930.
- 20/04/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA O RECEBIMENTO DO OF. 015, DO
PRESIDENTE DA CCJ, COMUNICANDO QUE O PARECER DA COMISSÃO
FOI PELO ARQUIVAMENTO DA MATERIA.
- 20/04/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 236 - CCJ.
DCN2 21 04 PAG 5917.
- 05/04/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN ADEMIR ANDRADE.
- 22/03/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN ADEMIR ANDRADE, PELO PRAZO
REGIMENTAL DE 05 (CINCO) DIAS.
- 22/03/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN LUCIO ALCANTARA, PELO ARQUIVAMENTO DA
MATERIA.
- 09/03/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN LUCIO ALCANTARA, PARA INCLUSÃO EM
PAUTA.
- 23/02/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LUCIO ALCANTARA.
- 06/04/1994
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN JOSE EDUARDO, PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
- 08/03/1994
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE EDUARDO.
- 28/01/1994
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN ELCIO ALVARES, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
- 25/08/1993
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ELCIO ALVARES.
- 18/08/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1030 DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA).
DCN2 19 08 PAG 7576.
- 18/08/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 06:37